Ops! Esta questão ainda não tem padrão de resposta.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
No que tange ao tema “improbidade administrativa”, considere a atual jurisprudência dos tribunais superiores e discorra sobre: i) a (im)prescritibilidade das ações destinadas à aplicação de sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa; e ii) as regras aplicáveis aos particulares que participam do ato ímprobo.
O Município ABC necessita adquirir canetas, lápis e borrachas para a sede da prefeitura. Tratam-se de bens comuns que serão adquiridos pelo critério de julgamento menor preço. A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC – Lei nº 14.133/2021) traz 05 (cinco) modalidades de licitação. Sobre o assunto, disserte sobre as 05 (cinco) modalidades de licitação e aponte a modalidade que deverá ser adotada para aquisição dos bens mencionados.
Trabalhe com a seguinte hipótese: suponha que determinado Município tenha ajuizado ação de desapropriação por utilidade pública no ano de 2024 com o objetivo de obter imóvel no qual pudesse construir um hospital, tendo indicado como valor do imóvel a quantia total de R$ 800.000,00 que, depositada, possibilitou acesso provisório na posse dos bens, por ter o juízo acolhido a alegação de urgência. Após a instrução processual, o pedido de desapropriação em primeira instância foi julgado procedente, e foi fixada a indenização em R$ 1.700.000,00. tendo o juízo se baseado em prova pericial de avaliação do bem. O juízo determinou, ainda, que a diferença entre o valor final e o depositado para imissã…
