Em uma determinada Promotoria de Justiça localizada no entorno do Distrito Federal, o Promotor de Justiça recebe informações qualificadas sobre supostos ‘funcionários fantasmas’ na Câmara Municipal. Devidamente instaurado o inquérito civil para a apuração do que fora narrado, o Promotor de Justiça presidente resolve tomar algumas providências com o fim de instruí-lo, apurando as condutas narradas. Dentre as providências iniciais, ele assim determina: a) expedição de notificação para comparecimento e realização de oitiva de duas testemunhas, para o período vespertino do mesmo dia em que expedida a notificação; b) a expedição de notificação para a realização da oitiva de uma testemunha, reside…

Segundo o Conselho Nacional do MP, o Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público visa o fortalecimento do Ministério Público no Brasil, a partir da construção de uma agenda estratégica capaz de alinhar aos ramos do MP em torno de objetivos comuns, com foco na melhoria dos serviços prestados à sociedade. A elaboração da estratégia respeitará as autonomias e a independência funcional de cada instituição, buscando definir diretrizes convergentes, que possam contribuir para a maior eficiência do Ministério Público.

A qual órgão do MPGO compete a assessoria direta e imediata ao PGJ na elaboração e implantação do planejamento estratégico da Instituição? Defina duas outras atribuições d…