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O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados. Como o nome descreve, seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros. Afinal, a educação faz toda a diferença para o pleno desenvolvimento da pessoa, para o exercício de sua cidadania e em sua qualificação para o trabalho.
O Projeto foi idealizado pelo Grupo de Trabalho Educação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e hoje é o projeto estratégico do MPF. Por onde passou, deixou consolidado seu propósito: tornar o tema prioritário na atuação de Procuradores d…
A atual configuração do Ministério Público brasileiro representa a construção de uma instituição específica denominada por especialistas instância da integridade. A existência dessa instância, com atribuições específicas para o controle da legalidade e da legitimidade, é, segundo os especialistas, condição necessária para assegurar legitimidade ao próprio regime democrático.
(…)
O crescimento institucional, historicamente recente, do Ministério Público no Brasil (que teve como base a independência e a autonomia que lhe foram conferidas pela Constituição de 1988) é parte de uma tendência mundial à consolidação desse tipo de órgão público — que, embora estatal, é independente dos governos — co…
Texto I
Criminosos criam sites e aplicativos falsos para dar o golpe do auxílio emergencial
Na mesma velocidade do novo coronavírus, os golpes virtuais se espalham nessa época de pandemia. Nesta semana, os criminosos aproveitaram a liberação do auxílio emergencial de R$ 600 do governo para entrar em ação. A polícia já identificou pelo menos 20 aplicativos falsos que roubam os dados pessoais das vítimas. Mas há ainda outras ciladas virtuais que surgiram nas últimas semanas. Uma delas ganhou o nome de golpe do álcool em gel.
(Disponível em: https://recordtv.r7.com/domingo-espetacular/videos/criminosos-criam-sites-e-aplicativos-falsos-para-dar-o-golpe-do-auxilioemergencial-12042020.)
Texto II
A…




