A Universidade de Brasília (UnB), fundação pública federal, com o fito de adquirir aparelhos eletrônicos nacionais para os seus laboratórios, alugou um de seus imóveis a terceiro, obtendo a renda suficiente para a referida compra. Concomitantemente, requereu à Receita Federal o não-pagamento do imposto de renda sobre o aluguel, e à fazenda pública do Distrito Federal a exclusão dos impostos locais incidentes sobre a operação de compra, bem como dos tributos incidentes sobre o imóvel alugado.
Acerca da situação hipotética acima, redija um parecer circunstanciado, analisando os seguintes aspectos:
- possibilidade, em tese, da incidência de imposto de renda sobre o valor recebido a título de aluguel;
- possibilidade, em tese, da incidência de tributos locais sobre o imóvel alugado;
- legitimidade da UnB para requerer o não-pagamento de impostos incidentes sobre compra e venda dos aparelhos eletrônicos;
- cabimento do pedido de não-pagamento do imposto na compra e venda dos aparelhos.
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