Em 3/7/2000, o Partido Branco (PB) ingressou, frente ao juiz eleitoral de Utopia, com pedido de registro dos candidatos à eleição municipal de 2000, instruindo essa solicitação com todos os documentos exigidos pela Lei n.º 9.504/1997.
Como candidato à prefeitura, o PB indicou Paulo, que era então o prefeito de Utopia e concorreria à reeleição. Como candidatos à Câmara Municipal de Utopia, que era composta por vinte membros, o PB indicou apenas dezoito candidatos, dos quais nove eram homens e nove eram mulheres. Entre os dezoito candidatos a vereador registrados pelo PB, cinco eram candidatos à reeleição para a Câmara Municipal, incluindo-se nesse grupo o então edil Roberto, neto de Paulo.
Considerando que o parentesco entre Paulo e Roberto tornava este inelegível para o cargo de vereador, Bartolomeu, que era um dos candidatos a vereador registrado pelo Partido Laranja (PL), impugnou o pedido de registro da candidatura de Roberto, em petição dirigida ao juiz eleitoral de Utopia, protocolizada no dia 6/7/2000.
Garantido o direito de defesa e cumpridas todas as fases do processo de impugnação, o juiz eleitoral julgou procedente o pedido de impugnação, em decisão da qual alguns trechos são transcritos abaixo.
Improcedente a argumentação do PB, no sentido de que um candidato a vereador, diversamente do partido a que ele pertence, não tem legitimidade para impugnar pedido de registro de candidatura.
(…)
Ademais, por serem candidatos à reeleição pelo PB, tanto Paulo como Roberto têm candidatura nata, ou seja, a legislação eleitoral lhes assegura o direito de que o PB registre sua candidatura para os cargos que ocupam, independentemente de seu nome ter sido aprovado pela convenção partidária que definiu os candidatos do PB para as eleições municipais.
(…)
Dado o exposto, considerando que o pré-candidato Roberto é neto do atual prefeito de Utopia e que, portanto, é inelegível nos termos da Constituição da República e da legislação eleitoral vigente, julgo procedente o pedido de impugnação do registro de sua candidatura.
Cabe ressaltar que o PB poderá oferecer um substituto ao pré-candidato declarado inelegível e que esse substituto poderá ser de qualquer sexo, dado que o número de candidatas registradas pelo PB é 50% maior que o mínimo de candidaturas femininas exigido pela lei eleitoral.
Ops! Esta questão ainda não tem padrão de resposta.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Márcio, servidor público que ocupava cargo de chefia em um órgão público municipal, se afastou regularmente das suas funções e concorre ao cargo eletivo de vereador. Certo dia encontrou Marcelo, também servidor público municipal, o qual, devido ao vínculo de amizade entre os dois, prontamente se colocou à disposição para trabalhar no comitê de campanha eleitoral de Márcio durante o horário de almoço, ao que o candidato agradeceu e afirmou ao amigo a impossibilidade da oferta, uma vez que para prestar esse auxílio ele deveria estar em gozo de férias ou licença. Nesse mesmo pleito, Sérgio, na qualidade de atual prefeito e candidato à reeleição, pretendendo privilegiar a presença de servidores …
À luz da Lei n.º 14.208/2021, que instituiu as federações de partidos políticos, redija um texto atendendo ao que se pede a seguir.
1 Defina federação de partidos. [valor: 0,64 ponto]
2 Descreva as principais características das federações de partidos. [valor: 0,64 ponto]
3 Disserte sobre as razões que fundamentaram a decisão dos legisladores no sentido da criação das federações de partidos. [valor: 1,00 ponto]
Com o protagonismo da rede mundial de computadores, descortina-se irreversível mudança de paradigma, em que os meios tradicionais de comunicação estão perdendo espaço para o mundo da interconectividade, no qual todos têm espaço para se manifestar, em um ambiente de ampla interação e de acesso facilitado, irrestrito e permanente à informação, com potencial de alcance superior ao dos meios tradicionais.
A utilização da tecnologia, contudo, não se revela somente na forma de benefícios ao processo eleitoral. Grande preocupação há, por exemplo, em torno do uso das mídias sociais para disseminação de notícias falsas ou enviesadas, gerando desinformação perante o eleitorado, com a finalidade de afe…
