Eugênio Pacelli. Curso de Processo Penal, p.124 (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter motivador, e com base nos preceitos constitucionais e legais referentes ao tema, redija um texto dissertativo que verse sobre os crimes comuns e de responsabilidade. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
- distinção entre crime comum e crime de responsabilidade;
- sujeitos ativos dos crimes de responsabilidade;
- sanções dos crimes de responsabilidade;
- iniciativa da ação penal no crime de responsabilidade praticado pelo presidente da República;
- participação da Câmara dos Deputados no processo dos crimes comuns e de responsabilidade praticados pelo presidente da República.
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Conceitue involuntariedade e discorra sobre sua aplicabilidade no direito penal brasileiro, citando pelo menos três exemplos que a caracterizem. Explique, ainda, o que seriam ações em curto-circuito e esclareça se elas são consideradas involuntárias.
A equipe da Diretoria de Investigações Criminais, comandada pelo Delegado Danilo, restou acionada na madrugada do dia 28 de agosto de 2022 (domingo) a partir de informações oriundas de policiais civis da cidade de Saturno/SC de que a esposa de Olivânio estava desaparecida desde à tarde de ontem (sábado), após ter saído de uma manicure, no Bairro Vila Nova, por volta das 15 horas.
Relataram que familiares acionaram a Polícia Militar e registraram o desaparecimento. Por sua vez, perto das 23 horas, Olivânio passou a receber ligações telefônicas feitas a partir do celular de sua esposa, onde um homem dizia que ela tinha sido arrebatada e exigindo o valor de R$ 120.000,00 para libertá-la.
Segund…
