- a ampliação do acesso ao ensino fundamental;
- o sentido inovador da Lei de Diretrizes e Bases da Educação vigente;
- a importância do FUNDEF;
- a consolidação do processo de descentralização do programa de merenda escolar;
- o aperfeiçoamento dos mecanismos de seleção, aquisição e distribuição do livro didático.
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Todo mundo sabe o quanto os erros de português irritam — não só os leitores, com razão, mas também os jornalistas, que ficam chateadíssimos quando percebem um deslize seu no papel. Isso se agrava no jornalismo impresso, em que o erro não pode ser corrigido, diferentemente da Internet — não que a sensação de culpa seja menor, mas pelo menos há uma forma de atenuar a falta de atenção.
Erros existem desde sempre, em todas as mídias, inclusive em trabalhos acadêmicos e livros de ficção e não ficção. Na imprensa, eles aparecem mais, já que são textos que atingem mais gente e normalmente repercutem mais. Todos procuram errar o mínimo possível, especialmente porque essas agressões à norma padrão fe…
A ouvidoria de determinado órgão público recebeu reclamação de um cidadão insatisfeito com o atendimento realizado pelo órgão em relação à prestação de informações sobre determinado procedimento administrativo. De acordo com o relato do cidadão, o servidor responsável pelo atendimento foi impaciente e não esclareceu de forma clara e adequada suas dúvidas, deixando-o sem as informações necessárias para a continuidade do processo, o que lhe gerou sentimento de frustração, visto que não conseguiu avançar no procedimento administrativo.
Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo acerca da atuação da ouvidoria na resolução de problemas relacionados ao atendimento…
A despeito da previsão do direito de acesso à justiça no plano formal, não há como se desconsiderar a existência de inúmeros obstáculos que tendem a refletir diretamente na capacidade de efetividade de tal direito. Nesse sentido, o próprio hermetismo da linguagem jurídica pode figurar como um instrumento de cerceamento do amplo acesso à justiça.
A linguagem e o direito, como práticas sociais, são elementos interligados, não se questionando o fato de que o discurso jurídico no país, geralmente estabelecido por meio de linguagem formal (expressões técnicas), torna-se inacessível à maioria das pessoas.
No Brasil, além dos obstáculos diretamente relacionados às desigualdades sociais, o próprio t…
