Enunciados selecionados
45 temas escolhidos com foco em relevância e utilidade para a preparação.
E-book digitalConcursosCebraspe (Cespe)Direito Administrativo
45 temas de discursiva do Cebraspe de Direito Administrativo (com padrão e resolução)
Uma coletânea de 45 temas da banca Cebraspe (Cespe), em Direito Administrativo, com questões de 2024 a 2026, organizada para direcionar o treino, consolidar a revisão e ampliar seu repertório para a prova.
45temas selecionados
2024 a 2026período das questões
100%com padrão de resposta
100%com resolução em texto
Organização editorial
Bruno Marques
Conteúdo atualizado
27/09/2026
em até
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Acesso digital
45 temas organizados
Todos com padrão
Todos com resolução
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O que você encontrará neste e-book
Padrões de resposta
Todos os temas acompanhados do direcionamento esperado para a resposta.
Propostas de resolução
Caminhos comentados para desenvolver o raciocínio e fixar o conteúdo.
Organização estratégica
Navegação clara por banca, matéria, ano para um estudo mais direcionado.
Imagens explicativas. Confira abaixo conteúdo real do e-book.
Raio-X do conteúdo
Dados das questões que compõem o e-book
45
temas no total
100%
com padrão de resposta
2024 a 2026
período das questões
100%
com proposta de resolução
Distribuição por ano
Eixo principal do e-book
Também aparecem em questões interdisciplinares
Pregão
Licitações e Contratações Públicas › Modalidades licitatórias
9 temas
Critérios de julgamento
Licitações e Contratações Públicas › Procedimento licitatório
7 temas
Termo de referência e projeto básico
Licitações e Contratações Públicas › Governança e planejamento das contratações
5 temas
Obras e serviços de engenharia
Licitações e Contratações Públicas › Objetos e setores de contratação
5 temas
Direito de regresso contra o agente público
Responsabilidade Civil do Estado › Reparação e ação regressiva
4 temas
Conceito e espécies de agentes públicos
Agentes Públicos e Regime Jurídico Funcional › Teoria geral dos agentes públicos
3 temas
Proteção de dados pessoais na Administração Pública
Controle da Administração, Transparência e Tribunais de Contas › Transparência, informação e participação
3 temas
Competências dos Tribunais de Contas
Controle da Administração, Transparência e Tribunais de Contas › Tribunais de Contas
3 temas
Atos que causam dano ao erário
Improbidade, Integridade e Responsabilização Anticorrupção › Lei de Improbidade Administrativa
3 temas
Responsabilidade objetiva do Estado
Responsabilidade Civil do Estado › Fundamentos e regimes de responsabilidade estatal
3 temas
Contraditório e ampla defesa no processo administrativo
Atos Administrativos e Processo Administrativo › Processo administrativo geral
2 temas
Indenização na desapropriação
Bens Públicos, Domínio Público e Intervenção na Propriedade › Desapropriação
2 temas
Duração e prorrogação contratual
Licitações e Contratações Públicas › Contratos administrativos
2 temas
Execução e fiscalização do contrato
Licitações e Contratações Públicas › Contratos administrativos
2 temas
Lei nº 13.303/2016
Licitações e Contratações Públicas › Estatais e regimes próprios de contratação
2 temas
Estudo técnico preliminar
Licitações e Contratações Públicas › Governança e planejamento das contratações
2 temas
Cargos em comissão
Agentes Públicos e Regime Jurídico Funcional › Cargos, empregos, funções e ingresso
1 tema
Cargos públicos
Agentes Públicos e Regime Jurídico Funcional › Cargos, empregos, funções e ingresso
1 tema
Acumulação remunerada de cargos públicos
Agentes Públicos e Regime Jurídico Funcional › Direitos, vantagens e remuneração
1 tema
Disponibilidade e aproveitamento
Agentes Públicos e Regime Jurídico Funcional › Estabilidade, vitaliciedade e permanência no serviço público
1 tema
Estabilidade do servidor público
Agentes Públicos e Regime Jurídico Funcional › Estabilidade, vitaliciedade e permanência no serviço público
1 tema
Demissão e cassação de aposentadoria
Agentes Públicos e Regime Jurídico Funcional › Regime disciplinar e PAD
1 tema
Empregados públicos
Agentes Públicos e Regime Jurídico Funcional › Teoria geral dos agentes públicos
1 tema
Servidores públicos estatutários
Agentes Públicos e Regime Jurídico Funcional › Teoria geral dos agentes públicos
1 tema
Tipicidade do ato administrativo
Atos Administrativos e Processo Administrativo › Atributos e eficácia dos atos administrativos
1 tema
LINDB e decisão administrativa
Atos Administrativos e Processo Administrativo › Decisão administrativa e consensualidade
1 tema
Lei nº 9.784/1999 e processo administrativo federal
Atos Administrativos e Processo Administrativo › Processo administrativo geral
1 tema
Desapropriação por necessidade ou utilidade pública
Bens Públicos, Domínio Público e Intervenção na Propriedade › Desapropriação
1 tema
Fases da desapropriação
Bens Públicos, Domínio Público e Intervenção na Propriedade › Desapropriação
1 tema
Controle externo da Administração Pública
Controle da Administração, Transparência e Tribunais de Contas › Controle administrativo, legislativo e judicial
1 tema
Lei de Acesso à Informação
Controle da Administração, Transparência e Tribunais de Contas › Transparência, informação e participação
1 tema
Ouvidorias e canais de participação
Controle da Administração, Transparência e Tribunais de Contas › Transparência, informação e participação
1 tema
Apreciação de atos de pessoal pelos Tribunais de Contas
Controle da Administração, Transparência e Tribunais de Contas › Tribunais de Contas
1 tema
Julgamento de contas
Controle da Administração, Transparência e Tribunais de Contas › Tribunais de Contas
1 tema
Governança pública e integridade administrativa
Fundamentos, Regime e Princípios da Administração Pública › Moralidade, favorecimento e integridade pública
1 tema
Nepotismo e favorecimento pessoal
Fundamentos, Regime e Princípios da Administração Pública › Moralidade, favorecimento e integridade pública
1 tema
Impessoalidade administrativa
Fundamentos, Regime e Princípios da Administração Pública › Princípios constitucionais expressos
1 tema
Legalidade administrativa
Fundamentos, Regime e Princípios da Administração Pública › Princípios constitucionais expressos
1 tema
Publicidade administrativa
Fundamentos, Regime e Princípios da Administração Pública › Princípios constitucionais expressos
1 tema
Segurança jurídica e proteção da confiança
Fundamentos, Regime e Princípios da Administração Pública › Princípios implícitos e vetores de controle
1 tema
Programa de integridade e compliance público
Improbidade, Integridade e Responsabilização Anticorrupção › Anticorrupção, compliance e responsabilização de pessoas jurídicas
1 tema
Administração pública ambiental
Intervenção Estatal, Regulação Econômica e Setores Especiais › Setores especiais de atuação administrativa
1 tema
Contratação direta indevida
Licitações e Contratações Públicas › Contratação direta
1 tema
Dispensa de licitação
Licitações e Contratações Públicas › Contratação direta
1 tema
Alteração unilateral do contrato
Licitações e Contratações Públicas › Contratos administrativos
1 tema
Formalização e publicação dos contratos
Licitações e Contratações Públicas › Contratos administrativos
1 tema
Garantia contratual e seguro-garantia
Licitações e Contratações Públicas › Contratos administrativos
1 tema
Licitações e contratos das empresas estatais
Licitações e Contratações Públicas › Estatais e regimes próprios de contratação
1 tema
Regulamentos internos de licitações e contratos
Licitações e Contratações Públicas › Estatais e regimes próprios de contratação
1 tema
Agentes de contratação, comissão e pregoeiro
Licitações e Contratações Públicas › Governança e planejamento das contratações
1 tema
Planejamento da contratação pública
Licitações e Contratações Públicas › Governança e planejamento das contratações
1 tema
Contratações de tecnologia da informação
Licitações e Contratações Públicas › Instrumentos auxiliares e regimes específicos
1 tema
Concorrência
Licitações e Contratações Públicas › Modalidades licitatórias
1 tema
Diálogo competitivo
Licitações e Contratações Públicas › Modalidades licitatórias
1 tema
Compras públicas e fornecimento de bens
Licitações e Contratações Públicas › Objetos e setores de contratação
1 tema
Locação de imóveis e built to suit
Licitações e Contratações Públicas › Objetos e setores de contratação
1 tema
Órgãos públicos e teoria do órgão
Organização Administrativa, Entidades e Parcerias › Administração Direta e órgãos públicos
1 tema
Autarquias
Organização Administrativa, Entidades e Parcerias › Autarquias, fundações e entidades autárquicas
1 tema
Empresas públicas
Organização Administrativa, Entidades e Parcerias › Empresas estatais e exploração econômica
1 tema
Sociedades de economia mista
Organização Administrativa, Entidades e Parcerias › Empresas estatais e exploração econômica
1 tema
Organizações da sociedade civil e MROSC
Organização Administrativa, Entidades e Parcerias › Terceiro setor, fomento e parcerias
1 tema
Serviços sociais autônomos e Sistema S
Organização Administrativa, Entidades e Parcerias › Terceiro setor, fomento e parcerias
1 tema
Conceito e fundamentos do poder de polícia
Poderes Administrativos, Polícia Administrativa e Regulação › Poder de polícia administrativa
1 tema
Poder disciplinar
Poderes Administrativos, Polícia Administrativa e Regulação › Poderes administrativos em espécie
1 tema
Culpa exclusiva da vítima
Responsabilidade Civil do Estado › Elementos e excludentes da responsabilidade
1 tema
Dano e nexo causal na responsabilidade do Estado
Responsabilidade Civil do Estado › Elementos e excludentes da responsabilidade
1 tema
Risco administrativo
Responsabilidade Civil do Estado › Fundamentos e regimes de responsabilidade estatal
1 tema
Responsabilidade por danos ambientais
Responsabilidade Civil do Estado › Hipóteses específicas de responsabilidade
1 tema
Concessão de serviço público
Serviços Públicos, Delegações e PPPs › Delegação de serviços públicos
1 tema
Telecomunicações
Serviços Públicos, Delegações e PPPs › Serviços públicos setoriais
1 tema
Conceito de serviço público
Serviços Públicos, Delegações e PPPs › Teoria geral dos serviços públicos
1 tema
Contratações Públicas de TI e Planejamento da Contratação
Gestão de Projetos, Contratações e Fiscalização de TI
3 temas
Fiscalização, Gestão Contratual e Métricas de Serviços de TI
Gestão de Projetos, Contratações e Fiscalização de TI
2 temas
Dados Pessoais, Dados Sensíveis e Direitos dos Titulares
Privacidade, LGPD e Proteção de Dados
1 tema
Julgamento de contas, parecer prévio e tomada de contas
Controle, Fiscalização e Finanças Constitucionais › Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
2 temas
Tribunais de Contas e competências constitucionais
Controle, Fiscalização e Finanças Constitucionais › Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
2 temas
Concurso público, cargos, empregos e funções públicas
Administração Pública na Constituição › Regime constitucional da Administração Pública
1 tema
Ação declaratória de constitucionalidade
Controle de Constitucionalidade e Jurisdição Constitucional › Controle concentrado federal
1 tema
Controle externo pelo Poder Legislativo
Controle, Fiscalização e Finanças Constitucionais › Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
1 tema
Acesso à informação, direito de petição e certidões
Direitos e Garantias Fundamentais › Direitos individuais e coletivos
1 tema
Devido processo legal, contraditório e ampla defesa
Direitos e Garantias Fundamentais › Direitos individuais e coletivos
1 tema
Intimidade, vida privada, honra, imagem e proteção de dados
Direitos e Garantias Fundamentais › Direitos individuais e coletivos
1 tema
Princípios da ordem econômica
Ordem Econômica, Social e Constitucional Setorial › Ordem econômica e financeira
1 tema
Conselho Nacional de Justiça
Organização dos Poderes › Poder Judiciário
1 tema
Despesa Pública: Classificação, Empenho, Liquidação e Pagamento
Receita, Despesa e Execução Orçamentária
1 tema
Contas de Governo e Parecer Prévio
Contas, Processos de Controle e Decisões
1 tema
Controle da Administração Municipal, Estadual e Federal
Controle de Gestão Fiscal, Contratações e Políticas Públicas
1 tema
LINDB, Vigência, Interpretação e Aplicação da Lei
Parte Geral, LINDB e Teoria do Direito Civil
1 tema
CONFEA/CREA, engenharia, agronomia e ART
Conselhos de engenharia, arquitetura e áreas técnicas
1 tema
Ética em Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Ética profissional em áreas reguladas
1 tema
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