ID 98069 Tecnologia da Informação Banca Cebraspe (Cespe) Ano 2013 30 linhas

Engenharia de Requisitos e Análise de Sistemas

Após recebimento de denúncia anônima, agentes da polícia civil invadiram, no período da noite, quarto de hotel, com o objetivo de proceder à busca e à apreensão de materiais e documentos supostamente utilizados por determinado hóspede em crimes relacionados à clonagem de cartões de crédito. Os materiais e os documentos obtidos durante a invasão do quarto de hotel foram as únicas provas que alicerçaram a denúncia oferecida pelo MP. Com base nessas provas, foram tomados depoimentos de diversas testemunhas, os quais serviram, também, de fundamento para a condenação do réu.

Com base nessa situação hipotética, redija texto dissertativo sobre a (in)constitucionalidade da operação policial, abordando, necessariamente, de forma justificada, os seguintes aspectos:

  • direitos e garantias fundamentais aplicáveis ao caso; [valor: 9,50 pontos]
  • (im)possibilidade jurídica de utilização, em processo judicial, das provas obtidas na referida operação. [valor: 9,50 pontos]
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