Mandado de Segurança, Ação Rescisória e Reclamação Constitucional Trabalhista
Luana Santos é empregada da sociedade empresária Braço Forte Mão de Obra Ltda., que conta com 500 empregados, sendo 250 mulheres, com idade entre 25 e 30 anos.
Luana acaba de retornar ao trabalho, após cumprir licença-maternidade, e necessita amamentar o seu filho.
Como não tem com quem deixá-lo, ela o leva para o trabalho. A sociedade empresária possui uma sala de amamentação, mas o supervisor autoriza apenas o intervalo intrajornada normal de uma hora para o afastamento de Luana.
A fim de continuar a amamentação plena do filho, o que precisa ser resolvido com urgência, Luana procurou você, como advogado(a), que ajuizou uma reclamação trabalhista com pedido de tutela de urgência, o qual foi indeferido pelo Juiz.
Sobre a hipótese relatada, considerando a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, responda aos itens a seguir.
A) Acerca da amamentação do filho, qual é o direito de Luana? Fundamente. (Valor: 0,65)
B) No intuito de reverter a decisão judicial que indeferiu o pedido de tutela de urgência, qual medida processual você poderá adotar? Fundamente. (Valor: 0,60)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
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