ID 388227 Direito Constitucional Banca Cebraspe (Cespe) Ano 2023 90 linhas

Colisão de direitos, proporcionalidade e núcleo essencial

Sabe-se que o ato de interpretar a Constituição deve ser, antes de tudo, uma proteção contra o arbítrio. Nesse sentido, precisamente para evitar ou mitigar o arbítrio no momento de tal ato, desenvolveram-se algumas categorias de realidades distintas, visando-se à sistematização de pressupostos para auxiliar e…

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