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Basílio é policial militar do Estado do Piauí, tendo ingressado em 01/01/1995. Percebe como remuneração básica o salário de R$ 4.000,00, acrescido de ajuda de custo de R$ 700,00 e R$ 1.200,00 de verba compensatória pelo exercício de função de confiança, tendo em vista que há 3 anos tem exercido chefia do departamento pessoal da corporação, verba esta não incorporada ao salário. Basílio já implementou as condições para transferência para inatividade a pedido, e requereu um parecer acerca de cálculo de proventos de inatividade. Você, como Analista Previdenciário, terá que elaborar um relatório acerca do caso. Basílio, por não ser casado, não ter filhos, esposa e nem herdeiros, solicita permiss…
Depois de ter completado 65 anos de idade e ter contribuído por mais de 35 anos na condição de segurado empregado, em fevereiro de 2022, Roberto se aposentou pelo INSS e, então, seu contrato de trabalho foi rescindido. No mês seguinte após sua aposentadoria, Roberto constituiu uma sociedade unipessoal, com atuação na comercialização de autopeças, atividade que ele exerce até a presente data.
Considerando a situação acima, redija um texto dissertativo abordando os seguintes questionamentos:
1) Explique se Roberto está na condição de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, em decorrência de sua atual atividade profissional.
2) Indique o atual limite da contribuição de Rober…
Gilberto, desde 01/12/1998 é servidor público municipal (com regime próprio de Previdência Social). Em abril de 2014 prestou concurso na área federal tomando posse e iniciando exercício sem lacuna/interstício. Diante desta situação responda fundamentalmente:
a. Como fica a contagem do tempo de serviço/tempo de contribuição de Gilberto e qual o princípio autorizador desta contagem?
b. Gilberto, ficará sujeito às alterações da EC 41/2003 no tocante à sujeição ao teto do RGPS e opção de filiação à previdência complementar do servidor?
c. No caso de opção à Previdência Social complementar, como dar-se-ia seu financiamento?





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