Q88372 | Contabilidade Geral
Banca: Instituto ConsulplanVer cursos
Ano: 2020
Órgao: CRQ 3 (RJ) - Conselho Regional de Química da 3ª Região (RJ)
Cargo: Profissional de Suporte Técnico - CRQ 3 - RJ
Uma das principais preocupações dos profissionais que lidam diretamente com o controle de estoques é em relação ao gerenciamento do volume quantitativo e monetário dos bens estocados. A gestão de estoques tem como um de seus pilares a preocupação e a busca constante pelo equilíbrio entre a aquisição e a demanda; em outras palavras, o volume de materiais adquiridos pela empresa tem que estar em conformidade com a sua previsão de vendas, de forma a não faltar itens para o atendimento externo (clientes) ou para o suprimento interno (abastecimento administrativo e produção) e, ainda, não comprar Itens de forma demasiada ao ponto de causar sobras no estoque, o que, por sua vez, é a principal causa de obsolescência, perda de validade, ou pior, impacto no ativo circulante da empresa, gerando a incapacidade de honrar compromissos de curto prazo, uma das principais causas de falência. Uma técnica empregada na gestão de estoques com o intuito de evitar os problemas descritos é a avaliação de estoques. Com esse método é possível calcular o valor real dos estoques, do custo das mercadorias vendidas e, a partir daí, realizar uma melhor gestão patrimonial, contábil e financeira. São três os métodos de avaliação de estoques: PEPS, UEPS e Custo Médio Ponderado.
A correta aplicação das ferramentas de avaliação de estoques é o principal desafio dos técnicos administrativos que cuidam do estoque de produtos acabados da empresa Pães & Cia, a maior fabricante de “pães de forma” do interior de Minas Gerais, sendo responsável pelo abastecimento de grandes redes varejistas do estado. Um dos principais desafios deste setor é lidar corretamente com produtos que possuem um curto período de validade. Apesar de seus produtos terem um mercado certo, com pouca concorrência na região, nos últimos meses identificou-se uma crescente perda de produtos já embalados por motivo de perda de validade, sendo que muitas unidades estavam mofando antes de serem entregues para os clientes. Além disso, também houve reclamações de alguns clientes sobre a existência de produtos estragando nas prateleiras. O proprietário da empresa, Sr. Antônio, ficou preocupado com a situação e pediu informações ao novo gerente do setor que relatou a seguinte situação: “1. solicitei à produção um aumento de 10% no volume como margem de segurança para eventuais oscilações no mercado, sendo que este incremento pode assegurar o abastecimento por mais de uma semana; 2. implementei uma mudança na forma como os produtos são distribuídos aos clientes: a ordem com que os pães saem do estoque para abastecimento do mercado é sempre do mais fresco (os últimos a serem produzidos) para os mais antigos (os primeiros que foram produzidos); 3. a mudança ocorreu atendendo a um pedido do setor contábil que visualizou nesta alteração uma forma de reduzir a tributação.
Com base nas informações apresentadas, discorra a respeito dos questionamentos a seguir.
1. Ao menos dois fatores que justificam a avaliação de estoques.
2. Dos três métodos de avaliação de estoques, qual seria o mais adequado para uma empresa do setor alimentício como a Pães & Cia? Por quê?
3. Quais são as possíveis causas que levaram ao aumento de produtos estragados no estoque da Pães & Cia e na prateleira dos supermercados? Justifique.
4. A alteração solicitada pelo setor contábil foi acertada ou não? Por quê?
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente.
O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta.
1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos;
2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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Conforme disposto pela Lei Complementar nº 101/2000, Art. 4º: “A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no §2º do Art. 165 da Constituição e […] §1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes”. Considere que determinado município apresentou no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os seguintes dados referentes ao exercício de 2022:
| RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ | |
| Receitas Correntes | Despesas C… | |||
Em uma fiscalização, os auditores observaram os seguintes aspectos em relação à provisão contabilizada no passivo, referente aos processos judiciais em andamento:
- Valor contabilizado em 2022: R$150.000,00
- Informação disponibilizado pelo escritório advocatício terceirizado:
- A partir dessa situação hipotética, com base no CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), responda ao que se pede a seguir:
- Apresente os conceitos de provisão e de passivos contingentes;
- Quais alterações a equipe de auditoria deve indicar em relação ao passivo? Faça os devidos cálculos necessários para as análises e, se for o caso, demonstre o registro contábil.
Contabilmente, as operações com estoque de mercadorias estão previstas na NBC TG 16. A norma ganhou evidência e relevância com a harmonização das normas brasileiras aos padrões internacionais a partir de 2009. O tratamento contábil para estoques de curto prazo (produtos perecíveis) e disponível para vendas podem sofrer impactos de despesas por perdas normais (fim do prazo de validade, danos no manuseio ou transporte) ou anormais (acidentes de trânsito, incêndios ou inundações). A norma apresenta o sistema permanente de controle de estoques, ideal para produtos de curto prazo de duração. A avaliação dos custos das mercadorias vendidas, estoque final e receita bruta de vendas é permanente, ou seja, os valores são calculados a qualquer momento. Neste sistema, apresenta-se o método PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai), os produtos mais antigos são vendidos antes dos produtos mais novos do estoque. O método UEPS (último que entra, primeiro que sai) os produtos mais novos são vendidos antes dos produtos mais antigos. O método do custo médio ponderado é calculado pela média de todas as entradas (divide-se o valor total pelo número de unidades em estoque) na data de cada venda efetuada.O método UEPS não é aceito pela legislação fiscal brasileira, porque em comparação com os outros métodos, o custo das mercadorias vendidas e o lucro são menores. Diante do cenário doutrinário contábil e fiscal, recomenda-se ainda ao proprietário da Empresa Pães & Cia adotar o método PEPS de controle de estoques por ser mais adequado ao setor alimentício de modo os primeiros pães produzidos serão os primeiros pães a serem vendidos.O contador deverá adotar a mudança desta politica contábil de modo retrospectivo nas demonstrações contábeis em obediência a NBC TG 23 do Conselho Federal de Contabilidade.