Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
§ 1.º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília – DF: Senado Federal, 1988.
Os direitos culturais protegem o potencial que cada pessoa possui — individualmente, em comunidade com outros e como grupo de pessoas — para desenvolver e expressar sua humanidade e visão de mundo, os significados que atribui a sua experiência e a maneira como o faz. Os direitos culturais podem ser considerados como algo que protege o acesso ao patrimônio e aos recursos culturais que permitem a ocorrência desses processos de identificação e de desenvolvimento.
Entrevista com Farida Shaheed, da ONU. In: Revista Observatório Itaú Cultural, n.º 11, jan.-abr./2011 (com adaptações).
Integrar os direitos culturais ao rol de direitos humanos — ou seja, considerá-los direitos inerentes ao ser humano — traz consequências importantes ao tratamento desses direitos, que não podem, por exemplo, sofrer nenhum tipo de distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza. Tais direitos incorporam, ainda, outras características dos direitos humanos: são fundados no respeito pela dignidade e no valor de cada pessoa; são universais, ou seja, são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas; são inalienáveis, de modo que ninguém pode ser privado de seus direitos humanos (apesar de eles poderem ser limitados em situações específicas); são indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, já que não é suficiente respeitar apenas parte dos direitos humanos; e devem ser vistos como de igual importância entre si.
Nicolas Allen. Os direitos culturais como direitos humanos: breve sistematização de tratados internacionais. Internet: <http://institutodea.com> (com adaptações).
Considerando que os fragmentos de textos apresentados anteriormente têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo abordando:
QUAL A IMPORTÂNCIA DA CULTURA PARA A FORMAÇÃO INTEGRAL DO SER HUMANO E PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
TexTo 1
TexTo 2
O número de mães solo, aquelas que cuidam sozinhas de seus filhos, aumentou 17,8% na última década, passando de 9,6 milhões em 2012 para 11,3 milhões em 2022. Esta situação gera ainda mais dificuldades para o ingresso dessas mulheres no mercado de trabalho. Esse é o resultado de uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O estudo indica que a maior parte dessas mães, pouco mais de 70%, vive apenas com seus filhos, é formada por mulheres negras, com baixa escolaridade, e está no Norte e Nordeste do país.
Janaína Feijó, responsável pelo estudo, resume a dificuldade enfrentada por essas mães: “essa mãe praticamente não tem com quem contar, não tem uma rede de ap…
Texto I
A Inteligência Artificial Generativa é um ramo da inteligência artificial projetado para criar conteúdos, como textos, áudios, imagens, vídeos e até códigos de software. Essa tecnologia se baseia em modelos computacionais avançados, que aprendem padrões a partir de grandes volumes de dados. Inteligência Artificial Generativa No setor público, as ferramentas de IAG oferecem oportunidades para modernizar processos, como automação de tarefas repetitivas, redação de documentos e criação de materiais visuais. Contudo, sua adoção deve ser feita de forma criteriosa, garantindo que os benefícios superem os riscos e que o uso esteja alinhado com valores éticos e regulatórios.
https://www.gov.…
TexTo 1
A interação de crianças com a internet ocorre cada vez mais cedo e de forma ampla. Cerca de um terço dos usuários da rede no mundo é de crianças e adolescentes, segundo dados da pesquisa TIC Kids on-line, produzida pelo Comitê Gestor da Internet (CGO.br). Ao todo, 95% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos acessaram a internet em 2023. Entre as crianças de 9 a 10 anos, 68% disseram ter perfis em redes sociais.
“Importante destacar as oportunidades de aprendizado e entretenimento e acesso a direitos fundamentais dessa presença de crianças e adolescentes no ambiente digital, mas também os riscos de exploração, exposição e acesso a conteúdos ina propriados”, diz Maria Mello, coorden…
