A Locadora de Veículos Carro Bom Ltda., empresa locadora de veículos automotores, com estabelecimento único localizado na cidade de Teresina/PI, desenvolveu suas atividades de locação com os seguintes veículos:
I. um automóvel de passeio luxo, procedente do Distrito Federal, onde esteve anteriormente licenciado, cujo IPVA foi comprovadamente recolhido no exercício de 2024, que pertenceu a funcionário da embaixada de país do Oriente Médio; esse veículo foi adquirido pela empresa no dia 1º de abril de 2024 por R$ 180.000,00, sendo esse também o seu valor venal para pagamento do IPVA e foi colocado à disposição para locação no Piauí, na data da aquisição;
II. uma limousine, de propriedade da empresa JJ & MM Arrendamentos, com estabelecimento único em Parnaíba/PI, que firmou contrato de arrendamento desse veículo com a Locadora de Veículos Carro Bom Ltda., pelo prazo de dois anos (de setembro de 2023 a agosto de 2025); a referida empresa de arrendamento adquiriu esse veículo novo, em 2020, e imediatamente procedeu ao seu arrendamento para a empresa locadora, sendo que, em 2024, o valor venal desse veículo, para fins de tributação do IPVA, era de R$ 240.000,00;
III. um automóvel de passeio de pequeno porte, adquirido pela empresa em 2023, quando já estava licenciado no Piauí, sendo que o valor venal desse veículo, em 2024, para fins de tributação pelo IPVA, era de R$ 60.000,00;
IV. uma motocicleta nova, 0 km, adquirida pela empresa em 14 de agosto de 2024 pelo valor de R$ 48.000,00, conforme Nota Fiscal de venda (= valor de mercado do veículo novo), e nessa mesma data, destinada à locação no Estado do Piauí.
Com base nas informações fornecidas e na disciplina da Lei estadual nº 4.548/1992, responda às questões a seguir, fundamentando cada uma de suas respostas (não há necessidade de mencionar dispositivo legal).
a. Relativamente aos veículos descritos nos itens I, II, III e IV, caso tenha havido incidência do IPVA sobre a propriedade de cada um desses veículos, no exercício de 2024, em que momentos se consideraram ocorridos os respectivos fatos geradores?
a.1. Qual é o valor do IPVA a ser pago ao Estado do Piauí sobre a propriedade de cada um desses veículos (I, II, III e IV), no exercício de 2024, caso haja imposto devido a esse Estado?
b. Existe isenção ou imunidade relativamente ao IPVA para o veículo descrito no item I, no exercício de 2024?
c. Quem seria o contribuinte relativamente à situação descrita no item II, caso seja devido IPVA ao Estado do Piauí, em 2024?
d. Qual é o prazo para recolhimento do IPVA, em cota única, relativamente ao veículo IV, caso esse imposto seja devido ao Estado do Piauí, no exercício de 2024?
Observação: É obrigatório indicar na resposta a letra correspondente ao item que está sendo respondido.
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