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Q486234 | Administração Geral e Pública
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2026

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Analise a situação-problema a seguir:

A incidência de Diabetes Mellitus, embora não caracterize uma epidemia em sentido estrito, permanece elevada em determinados grupos populacionais, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade social e com hábitos de vida inadequados. Para enfrentar esse quadro, têm sido desenvolvidas estratégias de prevenção e controle, com destaque para aquelas baseadas no uso contínuo de medicamentos, monitoramento glicêmico e acompanhamento regular dos pacientes. Essas estratégias, quando integradas a ações tradicionais de promoção da saúde — como educação alimentar e incentivo à prática de atividades físicas — fundamentam um modelo de cuidado denominado “Atenção Integral ao Diabetes”.

Esse modelo associa diferentes métodos de prevenção e controle. Entre eles, destacam-se: o diagnóstico precoce por meio de exames periódicos; o acompanhamento contínuo na atenção primária; o uso de medicamentos como insulina e antidiabéticos orais; e ações educativas voltadas à mudança de estilo de vida. O tratamento medicamentoso é essencial para o controle dos níveis glicêmicos, enquanto o acompanhamento multiprofissional contribui para a adesão terapêutica e para a prevenção de complicações.

Embora o diabetes não tenha cura, o manejo adequado permite reduzir complicações graves, como doenças cardiovasculares, insuficiência renal e amputações, além de evitar internações, melhorar a qualidade de vida e diminuir a mortalidade. Ademais, o controle efetivo da doença contribui para a redução dos custos do sistema de saúde, especialmente aqueles relacionados a atendimentos de urgência e hospitalizações.

Diante desse cenário, o governo de um país decidiu implementar uma política pública baseada na oferta gratuita e universal de medicamentos e insumos para o controle do diabetes, bem como no fortalecimento da atenção primária à saúde, com foco no acompanhamento individualizado dos pacientes. Essa estratégia visa ampliar o acesso ao tratamento, melhorar os indicadores de saúde e reduzir os gastos públicos decorrentes de complicações evitáveis.

Para orientar a implementação dessa política, o governo optou por realizar uma avaliação ex ante, com o objetivo de analisar sua viabilidade, estimar custos, identificar riscos e projetar os possíveis impactos da intervenção antes de sua execução.

Considerando a situação hipotética narrada e as boas práticas de avaliação e monitoramento de políticas públicas, elabore um texto abordando os seguintes pontos a seguir:

1. Discorra sobre o problema a ser solucionado e o diagnóstico que justifique a implementação da política pública. [valor: 9,50 pontos];

2. descreva, de forma fundamentada e objetiva, os objetivos da política e o que pode ser implementado no caso concreto. [valor: 9,50 pontos];

3. Explique acerca do monitoramento da política pública e dos indicadores de resultado e impacto. [valor: 9,50 pontos];

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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