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Órgão
Ano
Linhas
Q479535 | Direito Civil
Banca: Instituto AOCPVer cursos
Ano: 2025
Órgao: TJ PA - Tribunal de Justiça do Pará
Cargo: Residente Jurídico
20 linhas

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Ana celebrou contrato de compra e venda de um imóvel urbano com Bruno. Quitado integralmente o preço, Ana passou a ocupar o imóvel de boa-fé, realizando reformas substanciais. Contudo o título não foi levado a registro. Dois anos depois, Bruno, alegando dificuldades financeiras, vendeu o mesmo imóvel a Carla, que, também de boa-fé, registrou imediatamente o título e tornou-se proprietária do imóvel. Surpresa com a situação, Ana ajuizou ação reivindicatória em face de Carla.

Com base nos princípios do direito das coisas e das obrigações, responda, justificando suas respostas:

a) Qual é a importância do registro na matrícula do imóvel na transmissão da propriedade segundo o Código Civil?
b) Ana tem direito real sobre o imóvel?
c) Quais são os direitos de Ana em face de Bruno e de Carla?
d) A boa-fé de Ana pode gerar algum tipo de proteção jurídica, mesmo sem o registro da propriedade?
e) Quais são as consequências para Bruno no âmbito obrigacional e, eventualmente, no campo da responsabilidade civil?

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