Nas últimas décadas, o Brasil vem adotando estratégias para fortalecer o Estado Democrático de Direito por meio de políticas de justiça, cidadania e inclusão. Entre essas iniciativas, destacam-se a Estratégia Nacional de Ampliação do Acesso à Justiça, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Paralelamente, o país enfrenta desafios ligados à polarização política, à desinformação digital, ao lawfare e à proteção de grupos vulneráveis, como migrantes, povos indígenas e crianças em ambientes digitais.
Com base nesse contexto, redija um texto dissertativo, de caráter analítico e fundamentado, abordando, necessariamente:
- os fundamentos e os desafios da ampliação do acesso à justiça e da cooperação jurídica internacional no enfrentamento de crimes transnacionais e de violações de direitos humanos;
- o conceito e as principais características do “lawfare”, analisando-o à luz dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito.
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