João e Maria residem em imóvel rural e, na condição de arrendatários rurais, exploram atividade agropecuária em área de dez módulos fiscais; ambos vivem somente com os rendimentos da referida atividade. Joaquim, vizinho do casal, reside também em um imóvel rural e exerce a pesca artesanal, fazendo dessa atividade o seu principal sustento. Todos são contribuintes da previdência social.
A partir da situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo respondendo, de maneira justificada, aos seguintes questionamentos, de acordo com o disposto na Lei n.º 8.212/1991.
- João, Maria e Joaquim enquadram-se na condição de segurado especial da previdência social?
- Se um membro da família for beneficiário de programa assistencial oficial de governo, fica descaracterizada a condição de segurado especial?
- Se João, Maria e Joaquim decidirem explorar, adicionalmente, atividade turística em suas respectivas propriedades rurais, oferecendo serviço de hospedagem entre outubro de 2022 e março de 2023, esse fato interferirá no enquadramento deles na previdência social?
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a. jurídico-co…
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