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ID 412021 Direito Empresarial Banca FGV Ano 2024 30 linhas

Registro Público de Empresas e Nome Empresarial

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Enunciado

As sociedades empresárias Cambé S.A., Rolândia S.A. e Construtora Paranavaí Ltda. constituíram informalmente uma sociedade para atuação no mercado de construção de imóveis.

No documento de constituição, não levado a registro, ficou estabelecido que a atividade social será exercida apenas pela Construtora Paranavaí Ltda., em nome individual e responsabilidade ilimitada perante terceiros.

As demais são sócias investidoras, com participação disciplinada no contrato.

Durante a existência da sociedade foi admitido, na condição de sócio participante, o Sr. Cruz Machado, que contribuiu para a atividade social com a quantia de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Considerando as informações acima e o tipo societário, pergunta-se:

A) Se os sócios decidirem levar o contrato a arquivamento na Junta Comercial, a sociedade tornar-se-á pessoa jurídica? Justifique. (Valor: 0,60)

B) Qual a natureza da contribuição do sócio Cruz Machado? Justifique. (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

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