Em relação ao instituto do reconhecimento de pessoas, discorra sobre os tópicos seguintes:
a) Natureza jurídica e forma procedimental prevista na lei processual penal;
b) Orientação do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre a observância das formalidades legais e respectivas implicações;
c) Orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de realização de reconhecimento de pessoas por meio fotográfico e sobre a consideração como etapa antecedente a eventual reconhecimento de pessoas presencial;
d) Responsabilização criminal por submissão a procedimento desnecessário.
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Questões Relacionadas
Disserte sobre as causas impeditivas de declaração e arguição de nulidades no processo penal, inclusive sobre eventual incidência destas nos casos de nulidade absoluta.
Explique, de forma fundamentada:
a) Qual é a regra geral quanto à titularidade da ação penal pública e quais os princípios que a regem.
b) Diferencie ação penal pública incondicionada, condicionada e ação penal privada, apontando exemplos legais.
c) Qual a consequência jurídica da falta de representação da vítima nos crimes de ação penal pública condicionada?
À luz dos arts. 282 a 350 do Código de Processo Penal, discorra sobre as prisões cautelares e as medidas cautelares diversas da prisão, indicando seus requisitos e finalidades. Em seguida, explique em que hipóteses é possível conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.




