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Considere o trecho abaixo.

Previdência privada responde pelo sustento de 3% dos aposentados

Pesquisa da Anbima entrevistou 5,8 mil pessoas em todo o país; os recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são a fonte de renda de 92% dos aposentados brasileiros.

A previdência privada ainda é pouco disseminada na população brasileira – apenas 3% dos aposentados têm a modalidade como parte do sustento. A conclusão está na pesquisa Raio X do Investidor Brasileiro, feita pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em parceria com o Datafolha.[…]

Agência Brasil, 14 maio 2022. Disponível em: https://exame.com/brasil/previdencia-privada-responde-pelo-sustento-de-3-dos-aposentados. Acesso em: 05 jul. 2022.

A Lei complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, dispõe sobre o regime de previdência complementar e afirma, no seu artigo 36, que

As entidades abertas são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.

Nesse contexto, elabore um texto, sobre a competência dos órgãos regulador ou fiscalizador, em relação às entidades abertas de previdência complementar, fundamentado de acordo com o estabelecido na Lei Complementar no 109, de 29 de maio de 2001, especificando:

• O que compete ao órgão regulador estabelecer, apresentando duas competências;

• O que depende de prévia e expressa aprovação do órgão fiscalizador, apresentando dois exemplos;

• O que as entidades devem comunicar ao órgão fiscalizador, no prazo e na forma de comunicação estabelecidos nessa Lei, apresentando um exemplo.