Considerando o teor da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura (UNCAT/1984) e da Convenção Interamericana contra Tortura (1985), redija um texto, atendendo, de modo fundamentado, ao que se pede a seguir.
1 Discorra sobre os pontos divergentes entre essas convenções. [valor: 0,40 ponto]
2 Esclareça se a “tortura invisível” recebe proteção em ambas as convenções ou em apenas uma delas e informe de que modo se dá tal proteção. [valor: 0,36 ponto]
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Considerando as disposições da Lei n.º 7.716/1989 bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de racismo, atenda, de forma fundamentada, ao que se pede a seguir.
1 Indique os crimes que serão punidos segundo o art. 1.º do referido diploma legal.
2 Esclareça, de acordo com a jurisprudência do STF, como deverão ser punidas as condutas homofóbicas e transfóbicas.
3 Discorra sobre o conceito de racismo, compreendido em sua dimensão social, de acordo com o entendimento do STF.1 De acordo com o art. 1.º da Lei n.º 7.716/1989, serão punidos, na forma do referido diploma legal, os
crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedênc…
Em 2023, foi noticiado pelos jornais a ocorrência de uma grave chacina de mulheres e crianças em uma comunidade de ribeirinhos, localizada no estado do Chuí. Segundo a mídia, antes de serem assassinadas, as vítimas foram torturadas. Havia também a suspeita que os moradores eram vítimas de trabalho escravo. Nos meses seguintes ao fato, apesar da abertura do inquérito policial, nada havia sido feito, sendo denunciada, por parte de organizações de defesa dos direitos humanos, a omissão na apuração dos crimes e a incapacidade de proteção aos direitos humanos pelo estado do Chuí.
Diante da situação hipotética narrada, com base na legislação sobre a matéria, elabore um texto abordando os seguintes…
Considere a seguinte situação hipotética:
No município de Barcarena-PA, diversas famílias quilombolas foram afetadas por ações de reintegração de posse propostas por empresas que alegavam possuir título de propriedade. Diante disso, a Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio de pedido liminar em reclamação, exigiu o cumprimento do decidido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 828, na qual fora determinada a suspensão das reintegrações de posse em todo território nacional enquanto durasse a pandemia de covid-19. A liminar foi deferida e as comunidades foram mantidas em seus territórios tradicionais.
Com relação à situação hipotética acima, responda, com funda…




