O CAU-SP contratou, mediante processo licitatório, profissional de arquitetura, com inscrição regular como pessoa física no CAU-SP, para elaborar projeto de paisagismo, referente a edifício público existente, de uso do CAU-SP, em uma área total de 800 m², compreendendo recuperação de paisagismo existente e projeto de áreas novas. O processo envolve, portanto, o trabalho de um Analista do CAU que acompanhará o processo de elaboração dos projetos e demais documentos a serem produzidos na execução do contrato. O projeto foi desenvolvido a partir de estudos prévios apresentados pelo cliente e foram entregues, no prazo contratual, as etapas previstas no contrato, de projeto básico e de projeto executivo, cumprindo-se assim integralmente o contrato firmado entre profissional e cliente. O resultado do projeto foi considerado satisfatório pelo contratante. Tal profissional irá agora requerer Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A), relativa a todo o escopo dos serviços prestados.
Pede-se, a partir do conhecimento sobre licitações e contratos e das resoluções do CAU-BR aplicáveis ao caso:
a) Definir e descrever os diferentes documentos necessários para, uma vez contratados os serviços de projeto:
• a execução do contrato e a aceitação dos produtos e serviços pelo órgão contratante;
• a emissão da CAT-A, indicando a respectiva fundamentação legal.
b) Descrever os procedimentos de execução do contrato e os procedimentos administrativos no âmbito do CAU-SP para que seja emitida a CAT-A, a partir do momento em que se contratou o serviço, considerando-se os prazos definidos em lei, quando houver, e indicar quais as atribuições ou responsabilidades dos diferentes intervenientes no processo.
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