Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
§ 1.º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília – DF: Senado Federal, 1988.
Os direitos culturais protegem o potencial que cada pessoa possui — individualmente, em comunidade com outros e como grupo de pessoas — para desenvolver e expressar sua humanidade e visão de mundo, os significados que atribui a sua experiência e a maneira como o faz. Os direitos culturais podem ser considerados como algo que protege o acesso ao patrimônio e aos recursos culturais que permitem a ocorrência desses processos de identificação e de desenvolvimento.
Entrevista com Farida Shaheed, da ONU. In: Revista Observatório Itaú Cultural, n.º 11, jan.-abr./2011 (com adaptações).
Integrar os direitos culturais ao rol de direitos humanos — ou seja, considerá-los direitos inerentes ao ser humano — traz consequências importantes ao tratamento desses direitos, que não podem, por exemplo, sofrer nenhum tipo de distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza. Tais direitos incorporam, ainda, outras características dos direitos humanos: são fundados no respeito pela dignidade e no valor de cada pessoa; são universais, ou seja, são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas; são inalienáveis, de modo que ninguém pode ser privado de seus direitos humanos (apesar de eles poderem ser limitados em situações específicas); são indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, já que não é suficiente respeitar apenas parte dos direitos humanos; e devem ser vistos como de igual importância entre si.
Nicolas Allen. Os direitos culturais como direitos humanos: breve sistematização de tratados internacionais. Internet: (com adaptações).
Considerando que os fragmentos de textos apresentados anteriormente têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo-argumentativo abordando a importância da cultura para a formação integral do ser humano e para o exercício da cidadania.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
As tecnologias de inteligência artificial (IA) são desenvolvidas e aplicadas em diferentes campos científicos, como biologia, física, matemática e ciências sociais, tendo o potencial de elevar a qualidade da pesquisa científica. Contudo, embora se reconheçam aspectos positivos no uso de IA na pesquisa científica, são também identificadas preocupações, que incluem principalmente a opacidade das ferramentas de IA, consideradas por muitos “caixas-pretas”, que não permitem entender as razões subjacentes aos resultados gerados por IA.
Virgílio Almeida e Elen Nas. Desafios da IA responsável na pesquisa científica.
In: Revista USP, São Paulo, n.º 141, 2024 (com adaptações).
A introdução da IA no me…
O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados. Como o nome descreve, seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros. Afinal, a educação faz toda a diferença para o pleno desenvolvimento da pessoa, para o exercício de sua cidadania e em sua qualificação para o trabalho.
O Projeto foi idealizado pelo Grupo de Trabalho Educação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e hoje é o projeto estratégico do MPF. Por onde passou, deixou consolidado seu propósito: tornar o tema prioritário na atuação de Procuradores d…
Muitas pessoas defendem a ideia de que seria melhor viver em outra época: assim, alguns preferiam viver na pré-história, outros na Antiguidade ou na Idade Média, outros nos tempos coloniais e outros nos tempos modernos, cada um defendendo suas ideias com argumentos que apontam vantagens de um determinado momento.
O tema desta redação está centralizado em uma pergunta: Quais são as vantagens ou desvantagens de você viver na atualidade?
Expresse sua opinião a respeito num texto dissertativo-argumentativo, em linguagem culta, dando especial atenção aos argumentos utilizados na defesa de suas opiniões.
