(Adaptado de: Moacyr Pereira Mendes. A proteção integral da criança e do adolescente: novidade utópica ou realidade esquecida)
Com base no que se afirma acima, redija um texto dissertativo-argumentativo a respeito do seguinte tema:
O papel do Estado na proteção do menor
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O Ministério Publico ofereceu representação em face do adolescente A.S.S., porque, em 11/02/2015, o representado, contando com 14 anos, teria adquirido, em proveito proprio, um telefone celular, sabendo tratar-se de produto de crime.
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Em 11/09/2017, A.S.S. e sua genitora comparecem a Defensoria Publica manifestando seu interesse em recorrer da sentença prolatada, portando a…
Cleo, 15 anos, mãe falecida, pai e parentes desconhecidos, vivia em situação de rua, nunca foi registrada e está fora da escola desde os 10 anos. Há três meses deu à luz o filho Fred e está morando com Maria, 30 anos, amiga que a acolheu em sua casa com o bebê. Maria deseja que Cleo e Fred sigam em sua companhia e busca a Defensoria Pública para regularizar a situação.
Explicitando os fundamentos jurídicos e os dispositivos legais de regência, discorra sobre as orientações cabíveis e providências, judiciais ou extrajudiciais, a serem adotadas para:
a. regularizar a permanência de Cleo e Fred na companhia de Maria.
b. regularizar a situação registral de Cleo e Fred, o qual não teve emitida su…
Mariana, com 13 anos de idade, foi adotada por um casal quando tinha 8 anos, passando a sofrer abusos da família adotiva.
A adolescente está grávida e retornou ao convívio de seu genitor biológico, Bruno, que deseja permanecer no convívio de Mariana e procura a Defensoria Pública para regularizar a situação e atuar em favor dos interesses de ambos.
Disserte acerca das medidas judiciais e extrajudiciais, imediatas e de médio/longo prazo, que devem ser adotadas para a preservação dos direitos de Mariana e de Bruno. Justifique sua resposta.
