Diante destas informações, como Secretário(a) Auxiliar, elabore a peça adequada, com fundamento no artigo 47, inciso I, alínea b, da Lei Complementar nº 25/98, atentando-se para a adequação vocabular, poder de síntese, coesão de ideias e estrutura técnica do documento
ATENÇÃO: NÃO coloque nome, assinatura ou sinal identificador. Utilize a data de hoje e ao final insira “Promotor de Justiça”.
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O Promotor de Justiça instaurou, de ofício, uma notícia de fato, para apurar eventual desmatamento ambiental narrado por um vereador, que teria sido cometido por um pecuarista. Passados 130 (cento e trinta) dias, o Promotor de Justiça, após averiguar minuciosamente os elementos probatórios anexados aos autos extrajudiciais, deliberou por arquivar a notícia de fato mediante decisão fundamentada. Pergunta-se:
a-) Neste caso, o Promotor de Justiça deveria prorrogar o prazo da notícia de fato? Justifique.
b-) Descreva as hipóteses de arquivamento, pelo Membro do Ministério Público, previstas na Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores.
c-) Há necessidade de se cientificar o noticiante da…
