COMO GARANTIA DO EQUILÍBRIO DA FEDERAÇÃO
Redija um discurso parlamentar, posicionando-se acerca do tema acima e abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
- conceito de repartição de competências entre os entes federativos;
- princípio básico que norteia a repartição de competências entre os entes da Federação brasileira: sentido e forma de concretização;
- significado de competência material: diferenciação entre competência material exclusiva e competência material comum;
- definição de competência legislativa concorrente e da forma definidora de seu exercício.
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