Mais do que um simples setor da economia, o transporte é capaz de impactar, viabilizando ou criando entraves aos demais setores e afetando diretamente a segurança, a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico do país. Alguns indicadores brasileiros, em comparação aos de outros países, confirmam a necessidade do investimento em políticas públicas para o setor:
— o número de mortes por quilômetro em estradas brasileiras é de 10 a 70 vezes superior ao dos países desenvolvidos;
— com relação ao consumo de energia, estima-se que para cada dólar gerado em nosso PIB sejam gastos cerca de 84.000 BTUs no setor de transporte, enquanto nos Estados Unidos da América, por exemplo, esse índice é da ordem de 65.000 BTUs;
— a produtividade do transporte de carga no Brasil, medida a partir da quantidade de toneladas por quilômetro útil, é de apenas 22% da produtividade do sistema norte-americano.
Um pequeno indicativo de como uma melhora do setor de transporte pode contribuir para o aumento da eficiência econômica do país pode ser encontrado nos estoques. Estimativas indicam que cerca de R$ 118 bilhões de excesso de estoque são mantidos pelas empresas brasileiras ao longo das cadeias produtivas como forma de se proteger de ineficiências do transporte, tais como atrasos, acidentes e roubos de carga. Um setor de transportes mais confiável e eficiente poderia diminuir sobremaneira esse valor, o que liberaria recursos da ordem de bilhões de reais, que poderiam ser reinvestidos em atividades produtivas.
Em estudo realizado pela Confederação Nacional do Transporte, as principais causas que afetam a eficiência no transporte de cargas no Brasil foram mapeadas e segmentadas em quatro grandes grupos: o desbalanceamento da matriz de transportes; a legislação e a fiscalização inadequadas; a deficiência da infraestrutura de apoio e a insegurança nas vias.
Desbalanceamento da matriz de transportes
A participação dos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário no sistema de transporte de cargas brasileiro é significativamente diferente daquela observada em outros países de dimensões continentais. No Brasil, há excessiva concentração de transporte de cargas no modal rodoviário. Entre as causas desse desbalanceamento, destacam-se:
— possibilidade de prática de preço dos fretes rodoviários abaixo dos custos operacionais;
— poucas alternativas ao modal rodoviário;
— barreiras para a intermodalidade;
— priorização do modal rodoviário pelo governo.
A falta de disciplinamento, por exemplo, no transporte rodoviário de cargas no Brasil permite o funcionamento de transportadoras sem condições econômicas de exercício da atividade, a circulação de caminhões sucateados e com sobrepeso e a existência de jornadas de trabalho desumanas. Entre as causas desses problemas, destacam-se:
— deficiência na regulamentação do transporte;
— legislação tributária e incentivos fiscais divergentes entre estados;
— fiscalização ineficiente;
— burocracia.
Deficiência da infraestrutura de apoio
— base de dados insuficiente do setor de transporte;
— emprego reduzido de ferramentas de tecnologia da informação;
— deficiência na quantidade e qualidade dos terminais intermodais.
Insegurança nas vias
— roubo de carga;
— manutenção deficiente das vias.
Com base nas informações descritas no texto acima, redija minuta de proposição, observando as exigências legais e regimentais quanto à forma, que apresente proposta(s) concreta(s) para mitigar os problemas apresentados, que afetam a eficiência no transporte de cargas brasileiro. Em sua minuta, proponha, necessariamente, medidas para aumentar a eficiência:
- do modal rodoviário;
- do modal ferroviário.
Desconsidere eventuais proposições relativas a essa matéria que já tenham sido objeto de apreciação pelo Congresso Nacional ou por qualquer uma de suas Casas.
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