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Na região de Joinville, norte de Santa Catarina, após investigação da Polícia Civil em razão da guerra entre facções rivais pela disputa de territórios, a qual deixou mais de 15 (quinze) vítimas nos anos de 2018/2022, diversas pessoas foram investigadas, condenadas e presas. Em fevereiro de 2022, ao término das investigações do homicídio de famigerado faccionado da região, FRITZ, que, em razão do nascimento do seu filho, iniciou nova vida fora da senda criminosa e foi morto em dezembro de 2020 no Município de Barra Velha, por receio de que entregasse eventuais comparsas, constatou-se que, naquele município, operava complexa organização criminosa, autointitulada Os Praieiros. Na cena do crime…
O combate à corrupção no Brasil envolve não apenas a punição de agentes públicos e privados envolvidos em práticas ilícitas, mas também a adoção de estratégias voltadas à recomposição do patrimônio lesado e à integração institucional.
Nesse contexto, redija um texto dissertativo sobre a recuperação de ativos desviados e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Em seu texto, deve discorrer sobre o que se pede a seguir:
1 – Explique os principais instrumentos jurídicos e mecanismos utilizados no Brasil para a recuperação de ativos oriundos de corrupção, tanto em âmbito interno quanto internacional, indicando seus desafios e limitações práticas.
2 – Analis…
O crime de perseguição, também conhecido como stalking, foi inserido no Código Penal (artigo 147-A) por meio da Lei nº 14.132, de 31 de março de 2021, não se tratando, sabe-se, de conduta recente no cenário social, embora seu estudo tenha começado, com mais profundidade, na década de 1990, principalmente nos Estados Unidos da América.
Como uma espécie de terrorismo psicológico, o autor cria na vítima uma intensa ansiedade, medo, angústia, isolamento, justamente pelo fato de não saber exatamente quando, mas se ter a certeza de que os nefastos atos acontecerão, abalando-a psicologicamente, impedindo-a, muitas vezes, de exercer normalmente suas atividades.
Sabe-se que diversas são as maneiras p…
