Q92613 | Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Banca: CEPERJVer cursos
Ano: 2013
Órgao: SEPLAG RJ - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do RJ
Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento - SEPLAG RJ
Padrão de resposta30 linhas
Diferencie descentralização orçamentária de descentralização financeira. Cite exemplos e explique como essas ferramentas podem ser utilizadas para aperfeiçoar a gestão e a execução orçamentária em uma administração moderna.
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente.
O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta.
1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos;
2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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MatériaAdministração Financeira e Orçamentária (AFO)
BancaCEPERJ
Uma das questões mais discutidas atualmente é a questão da qualidade do gasto público e do endividamento público. Considerando as classificações da dívida pública, escreva sobre as limitações e classificações da dívida pública. Aborde ainda o comportamento a ser adotado quando o ente da federação ultrapassa os limites estabelecidos pela LRF bem como as vedações a que ficará sujeito na mesma situação.
O principal objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de acordo com o caput do art. 1º, consiste em estabelecer “normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.” Por sua vez, o § 1º do mesmo artigo procura definir o que se entende como “responsabilidade na gestão fiscal”.
Considerando o recorte acima, discorra sobre os postulados da LRF, abordando aspectos práticos de sua aplicação e seus principais desafios.
“A melhor forma de se obter a transparência do orçamento público e facilitar o seu controle e avaliação é buscar a elaboração de peça legal, seguindo e obedecendo aos princípios clássicos do orçamento. O objetivo desses princípios é tornar o orçamento transparente e facilitar o seu controle e avaliação.”
NASCIMENTO, Edson, R., Gestão Pública, Ed Saraiva, SP, 2008, 57-66.
Considerando que os princípios orçamentários podem ser divididos em fundamentais e operacionais, e que temos seis princípios fundamentais e cinco operacionais, escolha quatro princípios fundamentais e três princípios operacionais, caracterize-os e dê exemplos de cada um deles.
