Defina sistema unitário de autoria e sistema diferenciador de autoria. Além disso, discorra sobre os conceitos extensivo e restritivo de autor, bem como esclareça se há relação entre eles e os sistemas inicialmente referidos. Em seguida, aponte a qual ou quais das concepções anteriormente referidas melhor se amolda a assim denominada Teoria do Domínio do Fato. Por fim, comente a evolução jurisprudencial sobre a extensão da aplicabilidade da Teoria do Domínio do Fato no Supremo Tribunal Federal.
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Questões Relacionadas
Em relação ao tema concurso de agentes, e considerando a diversidade de denominações existentes na doutrina, explique e exemplifique o que são: autoria colateral, autoria incerta, autoria desconhecida, autoria complementar, autoria acessória e autoria sucessiva. Depois, esclareça o que se entende por “teoria extensiva” e por “teoria objetivo-material” no concurso de pessoas.
É possível a responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público no âmbito da Lei nº 9.605/98? Aponte a divergência doutrinária e jurisprudencial a respeito do tema, declinando os argumentos que embasam cada posição. Explique, resumidamente, no que consiste a teoria da dupla imputação, indicando o atual cenário jurisprudencial nos Tribunais Superiores.
Disserte sobre o tema “Tratamento Jurídico do Tráfico de Pessoas”, abordando os seguintes tópicos:
1 – marcos normativos e seu significado no enfrentamento ao tráfico de pessoas;
2 – análise jurídico-normativa de três princípios que regem o enfrentamento ao tráfico de pessoas na legislação brasileira;
3 – papel do Ministério Público na prevenção e repressão ao tráfico de pessoas, bem como na proteção e assistência às vítimas;
4 – medidas assecuratórias e poder requisitório do Ministério Público no enfrentamento ao tráfico de pessoas;
5 – o crime previsto no artigo 149-A do Código Penal.
