Polícia interdita área próxima a prédio na Zona Sul de SP onde operário caiu e morreu após estrutura de obra a 140 metros de altura ceder
Outros sete trabalhadores foram resgatados. Helicóptero da Polícia Militar foi acionado para atender a ocorrência. Crea-SP diz que está apurando o caso.
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/10/18/policia-interdita-area-proxima-a-predio-na-zona-sul-de-sp-onde-operario-caiu-e-morreu-apos-estrutura-de-obra-a-140-metros-de-altura-ceder.ghtml (com adaptações)
Considerando que após o fato narrado no texto acima, ocorreram as seguintes situações hipotéticas:
- A Polícia Militar foi a primeira a chegar ao local do fato. Contudo, não realizou qualquer isolamento da área, tendo ocorrido aglomeração de pessoas próximo ao local.
- A Polícia Civil foi informada do fato e deslocou uma equipe para o local. Chegando ao local, observou que o Corpo de Bombeiros já havia chegado ao local e constatado a morte da pessoa, sem a possibilidade de prestar qualquer tipo de socorro. Assim, procedeu no isolamento da área.
A partir desse contexto, elabore um texto que aborde os seguintes elementos:
- a) o conceito e a importância do isolamento e da preservação de local do crime para a perícia;
- b) descreva a próxima etapa da cadeia de custódia que se segue ao isolamento.
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A Lei nº 11.829/08 alterou Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir, entre outros, os crimes do artigo 241-A e do artigo 241-B. Diante disso, analise os dois dispositivos com base nas questões abaixo colocadas, justificando suas conclusões.
a) Objeto jurídico. Diferenças e semelhanças entre os tipos penais. Consumação. Exclusão da ilicitude;
b) Transnacionalidade e suas consequências;
c) Concurso de crimes;
d) Conceito de cenas de sexo explícito ou pornográfico e seu alcance;
e) Benefícios legais cabíveis.
À luz dos arts. 282 a 350 do Código de Processo Penal, discorra sobre as prisões cautelares e as medidas cautelares diversas da prisão, indicando seus requisitos e finalidades. Em seguida, explique em que hipóteses é possível conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
Considere o tema: Dever processual de tutela da integridade física e psicológica da vítima na investigação e no julgamento de processos envolvendo crimes sexuais. Discorra sobre o tema apresentado e responda as questões a seguir tecendo considerações normativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
1 – É legítima a prática de questionar o comportamento e os modos de vida da mulher vítima durante a investigação e o julgamento de processos envolvendo crimes sexuais?
2 – O juiz deve acolher a pretensão da defesa de juntada, aos autos do processo de crime de violência contra a mulher, da certidão de antecedentes criminais da vítima e de boletins de ocorrência em que ela figure como autor…



