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Q228197 | Direito Sanitário e Saúde
Banca: FGVVer cursos
Ano: 2022
Órgao: SEN - Senado Federal
Cargo: Consultor Legislativo - SEN
Padrão de resposta Peça Técnica/Prática60 linhas

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De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde, em 2019, quase um bilhão de pessoas — incluindo 14% dos adolescentes do mundo — viviam com um transtorno mental. O suicídio foi responsável por mais de uma em cada 100 mortes, sendo que 58% ocorreram antes dos 50 anos de idade. O abuso sexual infantil e o abuso por intimidação são importantes causas da depressão. Além disso, os transtornos mentais são a principal causa de incapacidade e pessoas com condições graves de saúde mental morrem em média 10 a 20 anos mais cedo do que a população em geral, principalmente devido a doenças físicas evitáveis. Desigualdades sociais e econômicas, emergências de saúde pública, guerra e crise climática estão entre as ameaças estruturais globais à saúde mental. Essas informações evidenciam que as doenças e agravos relacionados à Saúde Mental aumentam de forma preocupante no mundo, constituindo um relevante problema de Saúde Pública, sendo importante e urgente a intensificação das estratégias para prevenção, detecção e tratamento adequado. Nesse sentido, faça uma dissertação sobre as estratégias de enfrentamento dos problemas de Saúde Mental no Brasil, considerando os pontos a seguir.

a) Apresente um breve resumo sobre a Política Nacional de Saúde Mental no Brasil.

b) Identifique as estruturas assistenciais ou os pontos de atenção que fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e apresente seus respectivos objetivos e sua abrangência.

c) Aponte o papel da Reabilitação Psicossocial, de acordo com a Política Nacional de Saúde Mental.

d) Apresente os direitos da pessoa com transtornos mentais previstos em Lei.


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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Carol
Carol
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2 anos atrás

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