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Leia os textos a seguir:

Texto I

Previdência Social: Reflexões e Desafios

Por José Pimentel, Ministro da Previdência Social

A Previdência Social Brasileira é um patrimônio do trabalhador e de sua família. Transformou-se, ao longo das últimas oito décadas, em um complexo e abrangente sistema de proteção social, com significativa cobertura de riscos sociais. A cobertura dos trabalhadores ativos vem se recuperando ano a ano, e a cobertura dos idosos coloca o país em um patamar de quase universalidade. Essas são características da Previdência Social que certamente nos orgulham e nos desafiam para o futuro.

O esforço para melhorar o atendimento ao segurado e aos seus dependentes é uma ação permanente. Os grandes números da Previdência Social num país com as dimensões do Brasil certamente são importantes, mas também a qualidade do atendimento. Por isso, foram tomadas medidas de gestão visando oferecer um atendimento simplificado e resolutivo, com a implantação do reconhecimento automático de direitos. A aprovação da Lei Complementar 128/08 possibilitou a utilização plena do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para efeito de comprovação de vínculos e contribuições. Com isso, implantamos o sistema de concessão de benefícios em até meia hora. O processo de melhoria é permanente.

Outro aspecto importante diz respeito à expansão da cobertura previdenciária. Já estamos preocupados com os futuros segurados, os jovens que ainda não entraram no mercado de trabalho, e com os que ainda estão por nascer. Serão eles que, em algumas décadas, estarão contribuindo para os regimes previdenciários e, por meio de suas contribuições, financiando os benefícios da atual geração de trabalhadores. É preciso legar às futuras gerações um sistema previdenciário sadio, sustentável e que lhes garanta proteção social – e não apenas contas a pagar.

Hoje vivemos um período demográfico relativamente generoso, no qual a participação das pessoas em idade ativa está aumentando. Essa fase de “bônus demográfico”, entretanto, não será para sempre. Devemos nos preparar para enfrentar, em breve, um período em que a participação dos idosos no total da população alcançará níveis elevados. Os desafios são grandes.

Muitos defendem para o Brasil um sistema previdenciário com franca tendência universalizante e caráter redistributivo – hoje representado pelos sistemas de proteção social escandinavos. Nesses países, o financiamento de um amplo sistema de proteção é possível graças ao trabalho de todos. Esses países possuem elevadas taxas de emprego, bem como idades de aposentadoria ajustadas ao seu patamar demográfico.

Este livro reúne informações e dados mais recentes sobre a nossa Previdência Social. Serve à reflexão pública quanto aos desafios que enfrentaremos nos próximos anos no campo previdenciário. Mas, como ressalta o Secretário Helmut Schwarzer, em sua introdução a este volume, as políticas previdenciárias têm um grande impacto econômico, político e social. Podemos dizer, portanto, que os desafios aqui colocados não se referem apenas à Previdência, mas ao futuro da nação brasileira.

Tenho a certeza de que os estudos que compõem este volume serão de grande importância para o debate social e político nos próximos anos.

(Disponível em: http://sa.previdencia.gov.br/site/arquivos/office/3_100202-164641-248.pdf – texto adaptado especialmente para esta prova)

Texto II

Nesta edição, o professor Renato Janine Ribeiro explica que a Reforma da Previdência Social deve ser discutida como é discutida uma questão de impacto político e social e não como uma questão contábil e econômica, como tem sido feito. Para ele, é preciso pensar que a longevidade da população pode variar em até 20 anos entre um bairro rico e um pobre. Uma aposentadoria aos 62 anos ou 65 anos tem um significado totalmente diferente em um bairro em que as pessoas podem ter morrido antes de se aposentar. Como distinguir isso? Através dos inúmeros levantamentos de dados feitos pelo governo, que indicam grau de pobreza e de vulnerabilidade, que permitem estabelecer certos padrões que tornariam mais justa a fixação da idade mínima para a aposentadoria. “Eu não estou contra a fixação de uma idade mínima, mas eu acho que a fixação de uma idade mínima igual para todas as pessoas é tratar igualmente os desiguais, o que é um grande erro do ponto de vista da Justiça”, esclarece Janine. “Do ponto de vista da Justiça, você tem que justamente tratar desigualmente os desiguais para que não produza uma ascensão da desigualdade em vez de uma redução dela”.

O professor também comenta sobre a supressão ou redução da aposentadoria rural, do benefício de prestação continuada, e destaca que o pior de tudo é a questão da capitalização. Para ele, quem se inscrever na Previdência Social a partir de agora, por exemplo, vai receber na hora da aposentadoria apenas o que essa pessoa economizou ao longo da vida, segundo juros, correção, etc., e, no entanto, será obrigada a aplicar num banco de uma determinada seleção. “Isso praticamente acaba com o caráter de solidariedade da Previdência Social, que é um sistema em que muitas pessoas contribuem para dar uma nivelada para quem precisa receber mais. No Brasil, já não é assim que funciona e agora, com a nova proposta, vai piorar ainda mais”, analisa.

(Disponível em: https://jornal.usp.br/atualidades/previdencia-social-e-questao-de-impacto-politico-e-social/– texto adaptado especialmente para esta prova).

Considerando os textos anteriores, redija uma redação de caráter argumentativo-dissertativo sobre o tema a seguir:

“A importância da Previdência Social para o Brasil”