O Acolhimento Institucional de uma criança ou de um adolescente é destacado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) como uma medida excepcional e provisória conforme destacado no artigo 101. Para tanto, a partir da inserção da criança e do adolescente na instituição de acolhimento é necessário, conforme o artigo 101, a elaboração do Plano Individual de Atendimento ou PIA. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) artigo 101 indique em seu texto de resposta de quem é a responsabilidade, após o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, para a elaboração do PIA e quais são os elementos que devem constar em tal documento.
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Questões Relacionadas
Disserte sobre “ATO INFRACIONAL”. Do texto dissertativo deverão constar obrigatoriamente os seguintes itens:
a) Conceito de Ato Infracional;
b) Direitos individuais de adolescentes em face do cometimento de atos infracionais;
c) Garantias Processuais de adolescentes em face do cometimento de atos infracionais.
