Servidora ocupante exclusivamente de cargo em comissão foi exonerada tão logo o Administrador teve conhecimento de que ela estaria revelando segredo do qual se apropriou em razão do cargo, sendo essa a motivação do ato. A ex-servidora ingressou com mandado de segurança, 30 dias após a publicação do ato de exoneração, postulando seu imediato retorno ao cargo e pagamento de todas as verbas remuneratórias a que faria jus desde a exoneração, pois na data desta se encontrava grávida, motivo pelo qual faria jus à estabilidade conferida pela Constituição Federal, alegando ainda que não se garantiu direito ao contraditório e à ampla defesa. A autoridade apontada como coatora confirmou os fatos invocados, mas aduziu que ela não detinha mais a fidúcia do Administrador para o exercício da função, e o retorno ao cargo propiciaria à impetrante continuar divulgando informações sigilosas.
Os autos foram encaminhados ao Ministério Público para manifestação, dispensada a forma de parecer.
RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.
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