José Andrade, primário e com bons antecedentes, foi condenado irrecorrivelmente pelo crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, conforme art. 157, § 2.º-A, inciso I, do Código Penal, praticado em 12 de dezembro de 2021, tendo-lhe sido imposta pena privativa de liberdade de 8 anos e 6 meses, em regime inicialmente fechado.
Considerando essa situação hipotética e o início da execução penal de acordo com as leis regentes, responda, de forma fundamentada, às seguintes indagações:
1. Que requisitos são necessários para que José obtenha progressão de regime?
2. Que requisitos são necessários para que José faça jus ao livramento condicional?
3. O Conselho Penitenciário deve manifestar-se acerca do pedido de progressão de regime? E em relação ao pedido de livramento condicional?
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