Discorra acerca dos mecanismos formais e informais de modificação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
A análise deve compreender:
I – Os mecanismos formais de Reforma da Constituição e seus limites, incluindo a discussão sobre a possibilidade de uma emenda, recriando a Revisão Constitucional prevista no art. 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; (Valor: 5,0 pontos)
II – O fenômeno da mutação constitucional, seus limites e suas possibilidades (atuação legislativa, interpretação e costumes). (Valor: 10,0 pontos)
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Conceitue os direitos dados em cada item e explique, com base na lei, os elementos que os caracterizam.
I – Direitos difusos; (Valor: 5,0 pontos)
II – Direitos coletivos; (Valor: 5,0 pontos)
III – Direitos individuais homogêneos. (Valor: 5,0 pontos)
Discorra acerca dos mecanismos formais e informais de modificação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
A análise deve compreender:
I – Os mecanismos formais de Reforma da Constituição e seus limites, incluindo a discussão sobre a possibilidade de uma emenda, recriando a Revisão Constitucional prevista no art. 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; (Valor: 5,0 pontos)
II – O fenômeno da mutação constitucional, seus limites e suas possibilidades (atuação legislativa, interpretação e costumes). (Valor: 10,0 pontos)



