Disserte sobre os recursos no Processo Penal, abordando necessariamente:
I – Seu fundamento; (Valor: 3,75 pontos)
II – Sua natureza jurídica; (Valor: 3,75 pontos)
III – Suas características; (Valor: 3,75 pontos)
IV – Seus efeitos. (Valor: 3,75 pontos)
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I – Seu fundamento; (Valor: 3,75 pontos)
II – Sua natureza jurídica; (Valor: 3,75 pontos)
III – Suas características; (Valor: 3,75 pontos)
IV – Seus efeitos. (Valor: 3,75 pontos)
Explique em que consiste a federalização de crimes graves contra os direitos humanos, abordando as referências legais e os conflitos no aparato jurídico-político envolvendo o tema.
Gerson e Afonso eram amigos há muito tempo, mas se tornaram desafetos, por torcerem para times distintos, pois o primeiro torcia para o Mixto Esporte Clube e o segundo para o Clube Esporte Dom Bosco.
No dia 10 de janeiro de 2000, por volta das 15h30min, nas adjacências do Estádio Verdão, onde se realizaria o clássico local, após uma candente discussão, relacionada à rivalidade dos dois clubes, Gerson, munido de um pedaço de pau, desferiu dois golpes em Afonso, causando-lhe lesões na face. A vítima permaneceu internada na Unidade de Terapia Intensiva, de um nosocômio de Cuiabá, por 10 dias, vindo a falecer em decorrência dos golpes que sofrera. Gerson, que, no aziago dia, contava com vinte an…



