Considerando o instituto do controle de convencionalidade das leis no campo dos Direitos Humanos, disserte sobre o seu conceito e seus fundamentos (doutrinários, legislativos e jurisprudenciais), inclusive em vista da atuação da Defensoria Pública.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
“CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO (1948)”
ARTIGO I
As Partes Contratantes confirmam que o genocídio quer cometido em tempo de paz ou em tempo de guerra, é um crime contra o Direito Internacional, que elas se comprometem a prevenir e a punir.
ARTIGO V
As Partes Contratantes assumem o compromisso de tomar, de acordo com suas respectivas constituições as medidas legislativas necessárias a assegurar as aplicações das disposições da presente Convenção, e, sobretudo a estabelecer sanções penais eficazes aplicáveis às pessoas culpadas de genocídio ou de qualquer dos outros atos enumerados no Artigo III.
CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PEN…
O tema de atendimento especializado a grupos vulneráveis na seara criminal e no sistema prisional tem sido objeto de atenção por órgãos nacionais e internacionais, que apresentam textos orientativos e regulam procedimentos de atenção a pessoas migrantes, população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo e/ou pessoas indígenas, que sejam custodiadas, acusadas, rés, condenadas, privadas de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitoradas eletronicamente.
Desse modo, considerando os parâmetros adotados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Conselho Nacional de Justiça, elabore texto dissertativo sobre os direitos da pessoa LGBTQIA+ no que tange à…
Relatório produzido pela UNIFESP, analisando dados referentes a São Paulo de 2016 a 2021, aponta os seguintes traços do perfil de pessoas frequentadoras da região conhecida como Cracolândia:
“No que tange a situação de moradia, a prevalência de indivíduos em situação de rua teve um pequeno aumento em relação a 2019, de 61,8% para 66,3%.
[…]
Quanto ao tempo que frequenta a cena de uso, destaca-se um aumento de frequentadores antigos, com mais da metade referindo estar na região há pelo menos 5 anos (de 47,6% para 57,4%).”
(UNIFESP. Secretaria Nacional de Cuidados e prevenção as drogas (SENAPRED). LECUCA (Levantamento de Cenas de Uso em Capitais): relatório final de resultados, 202…
