Em ação de combate ao comércio ilegal de armas de fogo e munições, policias militares, após delação inqualificada, monitoraram e, divisando comportamento suspeito, abordaram A, em via pública, com ele encontradas, no bolso da calça, 04 (quatro) munições, realizada a prisão em flagrante delito, dada a ausência de autorização da autoridade competente. Submetidas as munições a exame pericial, foram identificadas como de calibre 357 Magnum, marca CBC, de uso permitido, conforme o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019.
A partir dessa situação hipotética, disserte sobre o comportamento de A, avaliando os seguintes aspectos:
1 – A tipicidade da conduta.
2 – O princípio da insignificância penal, observados os seus vetores.
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