Considere a seguinte situação hipotética:
No dia 3/3/2015, o motorista de aplicativo Fernando foi chamado para fazer uma corrida. Durante o trajeto com o passageiro, o veículo foi parado em uma blitz e, no interior das malas pertencentes ao passageiro, a polícia encontrou grande quantidade de droga, razão pela qual prendeu ambos em flagrante. Na audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva. No dia 7/7/2015, a prisão preventiva de Fernando foi revogada e o inquérito em relação a ele foi arquivado, por ausência de prova de seu envolvimento no crime. Em 5/5/2021, Fernando propôs demanda contra o Estado, alegando que a prisão fora ilegal e violara direitos da sua personalidade, ao ter sido noticiada em programa televisivo de rede privada. Na demanda, ele requereu indenização pelos danos que alegou ter sofrido.
Tendo como referência essa situação hipotética, apresente as teses de defesa viáveis que o Estado poderá alegar em sua resposta, observando o direito positivo e a jurisprudência dos tribunais superiores.
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