As chuvas torrenciais deste ano provocaram grandes prejuízos para alguns municípios do Sudeste brasileiro. Certo Município, gravemente afetado por este fenômeno natural, decretou estado de calamidade pública. O Estado, por meio de um ajuste, repassou recursos financeiros para auxiliar na recuperação de pontes e estradas levadas pelas chuvas. Passado o prazo pactuado para aplicação dos recursos e prestação de contas, o mesmo não ocorreu.
Desenvolva um texto no qual, no papel de responsável pelo setor repassador dos recursos, identifique qual(is) o(s) procedimento(s) aplicável(is) à espécie, relacionando, se entender necessário, as formalidades porventura envolvidas e as implicações no âmbito dos controles interno e externo.
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Questões Relacionadas
Acerca da atuação do TCM/RJ no auxílio ao Controle Externo considere os seguintes fatos:
a – o Secretário de Obras do Município do Rio de Janeiro formulou questionamento ao TCM/RJ sobre o tema relacionado a aplicação da Lei de Licitações, que foi recebido como consulta;
b – os documentos foram autuados e o processo distribuído, tendo o Relator estudado caso por 40 dias;
c – para a realização da sessão, o Gabinete do Relator disponibilizou, com antecedência de 48 horas, cópia do relatório por ele elaborado acerca da consulta;
d – aparência discussão, o Plenário exarou rato na forma de acórdão;
e – não contente com a solução dada para a consulta, o Secretário Muni…
Uma determinada Secretaria de Controle e Transparência recebeu denúncia e está investigando uma possível irregularidades na compra (superfaturamento de preço) e na distribuição (desvio) de medicamentos destinados aos postos de saúde em uma das Prefeituras sujeitas a sua fiscalização. A equipe verificou que tais fatos, com base nos relatórios contábeis, demonstram indícios de superavaliação de despesas, a fim de “utilizar” integralmente o orçamento concedido para o exercício.
Com o objetivo de obter evidências que permitam aos Auditores fundamentarem sua opinião, quanto à veracidade dos fatos narrados, pede-se para, com base nas normas de auditoria, responder necessariamente ao que se pede:
Dentre fontes de informação que podem ser aproveitadas pelo Analista de Controle Externo – Especialidade Contabilidade está a utilização dos trabalhos de auditoria interna. Os procedimentos de auditoria interna constitui em exames investigações que permitem a obtenção de subsídios para fundamentar conclusões e recomendações. Nos termos do dispositivo na NBC TI 01 emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade, discorra sobre os testes que podem ser feitos, três finalidades e os procedimentos que podem ser considerados na sua aplicação.
