Após a conclusão do projeto básico de engenharia, um órgão da administração pública decidiu licitar a construção de um prédio onde funcionará o anexo administrativo do órgão. No entanto, para dar início à elaboração do edital, foi solicitado que a equipe técnica apresentasse informações complementares ao projeto básico para licitar a obra. A comissão responsável pela licitação informou que, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993 (art. 6.º, inciso IX, alínea e), o projeto básico de engenharia deveria conter também “subsídios para a montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso”, e que tais informações dependeriam de uma análise técnica da equipe que elaborou o projeto em questão. Na oportunidade, a comissão responsável pela licitação solicitou à equipe técnica as seguintes informações complementares:
- condições que permitam adotar a empreitada por preço global ou a empreitada por preço unitário, no regime de execução;
- itens que devem ser avaliados e a forma a ser empregada para avaliá-los, como requisitos para habilitação técnica da empresa a ser selecionada.
Por fim, a comissão solicitou que fosse avaliada a necessidade de se permitir o consórcio e, em caso afirmativo, quais seriam as condições e o número de participantes.
A propósito da situação hipotética acima descrita, na condição de membro da equipe técnica demandada pela comissão de licitação, redija um texto dissertativo apresentando as informações complementares solicitadas pela referida comissão.
O conteúdo do seu texto será avaliado mediante os itens a seguir:
- Regime de execução
- Requisitos para habilitação técnica
- Condições para o consórcio
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