A população de determinada cidade do interior do Brasil há tempos vem manifestando insatisfação com a atuação do prefeito: ruas esburacadas, falta de saneamento básico, educação e saúde precárias são algumas das reclamações. A prefeitura, desacreditada por grande parte da população, que questiona a capacidade ou as boas intenções dos gestores no tocante à aplicação adequada dos recursos públicos, alega que não dispõe de recursos para satisfazer todas as necessidades da população, o gasto público está elevado e as contas públicas municipais fecharam o ano de 2017 com saldo negativo. A situação atual da prefeitura espelha nos gestores públicos grande inquietação nos aspectos que dizem respeito à inexistência de um controle mais eficiente.
Diante da situação hipotética apresentada, responda, de forma justificada, com base na legislação vigente, aos seguintes questionamentos:
- De que maneira o controle interno pode ser utilizado como instrumento que permita assegurar o bom gerenciamento dos recursos públicos no município em questão?
- De que forma pode o sistema de controle interno apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional?
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c) Em que consistem os princípios da segregação de funções e do desenvolvimento nacional sustentável? Esclareça se e como a interpretação sistemática do ordenamento jurídico ajuda, ou não, na compreensão e na aplicação de cada um.
