| Nomenclatura | Valores em reais |
| IPTU | 57.300,00 |
| FUNDEB Recebido | 14.750,00 |
| Transferências de Recursos do SUS | 13.130,00 |
| Reversão de Provisão para Riscos Cíveis | 10.000,00 |
| Restos a Pagar Inscritos em 2014 | 3.300,00 |
| Repasses Recebidos para Execução Orçamentária | 2.000,00 |
| Depósitos de Terceiros Recebidos em 2014 | 1.000,00 |
| Saldo Inicial da conta Bancos em 2014 | 13.000,00 |
| Restos a Pagar não Processados de 2013 cancelados em 2014 | 2.000,00 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 29.000,00 |
| Juros e Encargos da Dívida | 19.500,00 |
| Dívida Ativa não Tributária | 15.000,00 |
| Inversões Financeiras | 27.900,00 |
| Consumo de Material Educativo e Esportivo | 5.000,00 |
| Repasses de Duodécimos para Câmara Municipal | 2.500,00 |
| Restos a Pagar Processados pagos em 2014 | 2.300,00 |
Com base na Estrutura do Balanço Financeiro definida no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Parte V), pede-se:
a. O valor das variáveis abaixo indicadas, evidenciadas no Balanço Financeiro referente a 2014, e a definição de cada uma delas:
1. Receita Orçamentária
2. Transferências Financeiras Recebidas
3. Transferências Financeiras Concedidas
4. Recebimentos Extraorçamentários
5. Pagamentos Extraorçamentários
6. Saldo em Espécie do Exercício Anterior
7. Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte
8. Despesa Orçamentária
b. O resultado financeiro do exercício de 2014.
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Questões Relacionadas
A equipe de fiscalização, na análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), verificou que as emendas parlamentares, legalmente inseridas no orçamento durante o processo de aprovação, não foram empenhadas durante o exercício financeiro. A justificativa apresentada pelo Poder Executivo Federal foi de que o orçamento não é impositivo, razão pela qual ele pode optar por não executar todas as despesas previstas na LOA, sem precisar apresentar justificativas.
Com base nessa situação, discorra sobre a diferença entre o orçamento autorizativo e o impositivo e se manifeste, de forma fundamentada, sobre acatar ou não a justificativa do Poder Executivo.
As seguintes situações se referem a determinado órgão público.
I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 serão pagos em janeiro de 20X2.
II Em janeiro de 20X2 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1.
III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 serão pagos também em dezembro de 20X1.
Tendo por base essas situações hipotéticas, responda ao que se pede a seguir.
- Conceitue restos a pagar e estabeleça a distinção entre os tipos existentes.
- Cite para cada uma das três situações expostas no enunciado, em que situação as despesas se encontram: restos a pagar processados, não processados, despesas empenhadas, liquidadas, pagas ou…
Objetivando financiar investimentos de infraestrutura nas áreas de saúde e educação do estado de Sergipe, o governador pretende fazer uma operação de crédito público por meio da captação de recursos financeiros no mercado financeiro interno, com prazo de 10 anos para pagamento.
Considerando a situação hipotética apresentada, discorra, de forma fundamentada na Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar n.º 101/2000), a respeito dos seguintes aspectos:
1 classificação, quanto à temporalidade, do crédito público descrito na situação hipotética;
2 requisitos exigidos pela LRF para viabilizar esse tipo de operação.
