Dentre os principais princípios regedores do serviço público, conceitue:
a) Princípio da Generalidade;
b) Princípio da Continuidade do Serviço Público;
c) Princípio da Modicidade das Tarifas.
Ops! Esta questão ainda não tem padrão de resposta.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A Prefeitura do Município X, ao constatar a necessidade de aquisição de cartuchos de tinta e toners para as impressoras, determinou a realização de processo licitatório para a compra de material de consumo (cartuchos e toners, originais ou similares, não recondicionados, não remanufaturados e não recarregado), com entrega parcelada mediante solicitação. A limitação para a aquisição de cartuchos e toners originais ou similares, baseou-se na preservação dos equipamentos de possíveis danos ocasionados pela utilização de produtos não originais, recondicionados, remanufaturados ou recarregados. O valor apurado para a realização da aquisição dos bens foi de R$80.000,00 (oitenta mil reais), todavia…
