A fiscalização de obras de edificações públicas contempla diversas etapas, sendo as medições e o recebimento da obra marcos importantes para a garantia da boa aplicação dos recursos públicos. Para orientação dos integrantes da comissão de acompanhamento da obra, torna-se necessária a apresentação de um texto básico que contemple os principais pontos da medição e do recebimento de uma obra.
Acerca da orientação acima referida, redija um texto que aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
- relação entre medição e pagamento de serviços;
- bases para a medição e sua relação com o projeto;
- recebimento provisório e definitivo;
- aspectos importantes após o recebimento de uma obra.
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1 Defina sedimento e brecha. [valor: 3,25 pontos]
2 Mencione os três tipos de cenários de simulação que devem ser avaliados no estudo de ruptura de uma estrutura hipotética [valor: 2,00 pontos] e discorra sobre pelo menos um deles, explicando a importância de sua realização. [valor: 4,00 pontos]
3 Considerando que os parâmetros de brecha são estimados a partir da identificação dos cenários, com os modos de falha e mecanismos de ruptura espec…
Durante a fiscalização de uma obra rodoviária pública contratada por empreitada por preço global, a construtora pleiteou a mudança da solução do revestimento, de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) para tratamento superficial duplo (TSD), sob a justificativa de que o TSD permitiria uma execução mais ágil e a mudança não acarretaria acréscimo de valores. Além disso, a construtora informou que a área de jazida de material de aterro encontrava-se exaurida, o que foi confirmado pela fiscalização, e solicitou um acréscimo de valor contratual, devido à exploração de uma nova jazida, e a consequente necessidade de dilação do prazo de execução do aterro.
Considerando a situação hipotética pr…
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A partir da situação hipotética apresentada e com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), redija um texto dissertativo respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos.
1 A empresa Ômega Indústrias S.A. poderá ser responsabilizada penalmente pelo crime ambiental? [valor: 4,25 pontos]
2 Quais são as san…
