sqd-sistema-de-questoes-discursivas-fundo-escuro-250
Busca por enunciado
Matéria
Banca
Área
Órgão
Ano
Nível de escolaridade
Linhas
Q103415 | Direito Processual Civil
Banca: Instituto ConsulplanVer cursos
Ano: 2019
Órgao: Pref Suzano - Prefeitura Municipal de Suzano
Cargo: Procurador Jurídico - Suzano
Padrão de resposta Peça Técnica/Prática150 linhas

A-+=
novo
Salvar em caderno (1)
Faça login para salvar Fechar
Meus Cadernos

Leia as informações a seguir.
1. A Secretaria Municipal de Obras do Município de Suzano, em outubro de 2019, realizou recente levantamento patrimonial tendo verificado que, em um dos terrenos pertencentes ao domínio municipal, foi identificada uma obra, já em estágio avançado de construção. No último levantamento, realizado em 2009, não havia construção alguma no terreno. O Secretário de Obras determinou a nomeação de uma comissão para a análise do fato, tendo sido constatado que a edificação é uma escola estadual de responsabilidade do estado de São Paulo e que terá o funcionamento iniciado em fevereiro de 2020.
2. Procurando-se nos registros de documentos municipais, não foi encontrado nenhum documento de cessão, dação em pagamento,  doação, permuta, ou mesmo de desapropriação do terreno.
3. Considerando, então, que houve o esbulho possessório do estado de São Paulo em relação ao município e, ainda, que o terreno foi avaliado pela administração patrimonial em R$ 4.500.000,00, proponha, na qualidade de procurador, a medida judicial cabível para a defesa dos interesses municipais.
4. Na condição de Procurador Municipal, redija a peça processual cabível, nos moldes do Código de Processo Civil. É obrigatório abordar os seguintes aspectos:
a) Endereçamento correto da peça;
b) Identificação da natureza jurídica das partes;
c) Identificação correta da peça cabível;
d) Tempestividade da peça – indicar o prazo;
e) Fatos;
f) Fundamentação adequada;
g) Pedidos;
h) Fechamento.
5. Será atribuída a nota ZERO, ao total da peça, nos casos de: indicação equivocada da peça judicial cabível; dados inventados (usar “…” para dados faltantes); identificação do candidato por nome ou símbolos.

loader-icon
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

CONTEÚDO EXCLUSIVO

Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!

Este campo é para fins de validação e não deve ser alterado.
Quer ver esse conteúdo aqui? Vote abaixo.
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário

Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.

Este campo é para fins de validação e não deve ser alterado.
Quer ver esse conteúdo aqui? Vote abaixo.
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário

Nenhum aluno compartilhou redação com nota superior a 90%.
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!

Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.

Este campo é para fins de validação e não deve ser alterado.
Quer ver esse conteúdo aqui? Vote abaixo.
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário

Conteúdo exclusivo para alunos da Academia de Discursivas ou assinantes do Sistema de Questões Discursivas.
  • Este formulário é para reportar erros nesta questão discursivas. Caso tenha dúvidas ou precise de ajuda, clique aqui para ver nossos canais de contato.
  • Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
  • Opcional

Questões Relacionadas

MatériaDireito Processual Civil
BancaInstituto Consulplan
1. Um veículo de propriedade da CODESG, dirigido por um empregado público concursado da referida entidade, em agosto de 2014, colidiu com o veículo de Marcolino Silva, causando a perda total do veículo, um Fusca 1976. Segundo o Boletim de Ocorrência, Marcolino fez uma conversão à esquerda, sem sinalizar com a seta, e o veículo da CODESG, dirigido por Sílvio Lemos, não conseguiu desviar, momento em que colidiu na parte traseira do veículo do particular.
2. Marcolino não tinha dinheiro para pagar um advogado à época; porém, em outubro de 2019, conseguiu o valor necessário para custear os honorários do causídico. Na petição inicial da ação de procedimento comum indenizatória movida em face da…

Considere a seguinte situação hipotética:

Pedro, proprietário de uma casa, contrata a empresa Constrói Bem Ltda. para realizar uma reforma completa em sua residência. Após a conclusão dos trabalhos, Pedro percebe diversos problemas estruturais e estéticos que comprometem a qualidade da obra. Pedro, então, ajuíza uma ação contra a Constrói Bem Ltda., pleiteando reparação pelos danos causados. A Constrói Bem Ltda., por sua vez, alega que os problemas foram decorrentes de materiais defeituosos fornecidos pela empresa Materiais de Construção Alfa e decide incluir a empresa fornecedora no polo passivo da demanda.

Com base nessa situação, considerando as disposições do Código de Processo Civil, re…

O juiz da 1ª vara cível de São Luís-MA determinou a certo oficial de justiça, que cumprisse três mandados de citação, tendo se em vista a tentativa frustrada de fazê-las via correio:

A) Citação de Influenciador digital, na comarca de São José do Ribamar-MA, comarca contígua à capital maranhense, situada em sua região metropolitana.

B) Citação de réu em processo, sem risco de perecimento do direito, sendo que o pai do citando morreu no dia – informação dada com apresentação da certidão de óbito pelo próprio réu, no momento da citação e informação do endereço do velório.

C) Citação de réu que não foi localizado nas duas primeiras tentativas de cumprimento do mandado em sua residência. O oficia…

Espaço de Discussão

Converse com outros usuários do SQD

Acompanhar
Notificar
0 Comentários
Antigos
Recentes Votados
Inline Feedbacks
Ver todos comentários